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02/02/2021

Penhor e penhora, afinal, qual a diferença?

Barbara Juntolli, advogada, técnica em Agronegócio pelo SENAR e MBA em Direito Aplicado ao Agronegócio
Barbara Juntolli, advogada, técnica em Agronegócio pelo SENAR e MBA em Direito Aplicado ao Agronegócio

Embora tenham nomes parecidos, essas duas palavras possuem significados muito diferentes. Essa semelhança pode trazer muitos transtornos para quem não é familiarizado com elas, por isso a importância de diferenciarmos cada uma delas com suas devidas características.

O penhor é uma garantia real, ou seja, é o meio pelo qual a própria garante o cumprimento da dívida através de sua transferência para o credor.  Possui previsão no Código Civil. Uma de suas principais características é a de que ele deve ser definido com acordo entre as partes, ponderando sua proporcionalidade com o crédito ofertado.

Para a constituição do penhor, o bem deve ser móvel ou possível de ser mobilizado, por exemplo as comodities, joias, entre outros. Além disso, deve ser de propriedade do devedor, e ser passível de alienação. Ou seja, precisa estar disponível para ser negociado e entregue a terceiros. Ao ser registrado o penhor o bem passa a estar então empenhado.

Como exemplo clássico de penhor, podemos citar a situação em que alguém que precisa de dinheiro e não possui bens imóveis como casas e fazendas para dar em garantia, procura uma instituição de crédito e empenha suas joias, relógios, ou até mesmo outros bens de valor, como telas de artistas plásticos, esculturas, etc. Outro exemplo de fácil visualização é o penhor rural, neste caso o produtor através de uma CPR (cédula de produto rural) compromete-se a entregar o bem, nesse caso, o grão, ou qualquer que seja o produto em questão, em troca do adiantamento financeiro que lhe foi dado.

No Agronegócio é comum se encontrar o termo penhor quando estamos tratando da CPR como dito acima, pois neste caso o penhor é a principal garantia utilizada podendo recair sob soja, milho, algodão ou até mesmo maquinários, desta forma após a constituição do penhor por meio do registro no cartório competente cria-se a obrigação de entrega futura do bem para a liquidação da dívida.

Já a penhora é um ato processual, pelo qual o credor busca bens, móveis ou imóveis, do devedor inadimplente para quitar a dívida, assim, diferente do penhor, a penhora é parte da execução da dívida, e está prevista no Código de Processo Civil. Assim, a penhora nada mais é do que um meio de contrição judicial, sob o qual o bem em garantia fica penhorado. Ou seja, através de uma ordem judicial o bem sai da posse do devedor, para garantir que a ação de execução em tramite possa produzir seus efeitos, assegurando o direito de recebimento do devedor.

A Penhora pode recair sobre diversos tipos de bens, no Código de Processo Civil de 2015 encontramos o rol de bens passíveis de penhora, podemos citar alguns, tais como: Penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira; Penhora de créditos; Penhora das quotas de sociedades personificadas; Penhora das ações de sociedades personificadas; Penhora de empresas; Penhora de percentual de faturamento de empresa; Penhora de frutos e rendimentos de coisas móvel ou imóvel, entre outros.

Outra distinção relevante entre o penhor e a penhora, é que ao oposto do penhor em que o bem e a quantidade do mesmo é pactuado entre as partes do negócio, no caso da penhora ainda que o devedor possa indicar os pens que ele “prefere” que sejam penhorados caberá ao juiz definir conforme a avaliação dos mesmos e o rol de preferencia estabelecido pela lei, qual será o bem que de fato será expropriado do seu proprietário.

Agora sim, entendendo o que quer dizer cada uma dessas palavras é mais fácil compreender os termos utilizados tantas vezes em contratos de garantia ou até mesmo em demandas judiciais. Desse modo, você, produtor rural, terá mais segurança em suas negociações, evitando colocar seu patrimônio em riscos desnecessários.

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