25ª Semana do Meio Ambiente no Tocantins é aberta e ressalta ações de fortalecimento ambiental

O Governo do Estado realizou a abertura da 25ª Semana do Meio Ambiente no Tocantins, nesta terça-feira, 4, na sala de reuniões do Palácio Araguaia. O evento, alusivo ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quarta, 5 de junho, contou com a presença do vice-governador Wanderlei Barbosa, do secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Renato Jayme, do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel QOBM Reginaldo Leandro da Silva, dos membros do Comitê Estadual de Combate a Incêndios Florestais e Controle de Queimadas no Tocantins (Comitê do Fogo), além de prefeitos e representantes de diversas instituições.

Representando o governador Mauro Carlesse na solenidade, o vice-governador Wanderlei Barbosa destacou o comprometimento dos órgãos do Estado em prol da causa ambiental. “O Governo do Tocantins se compromete em fazer a sua parte na recuperação ambiental, além de realizar campanhas de conscientização com a população das mais diversas regiões”, ressaltou.

A campanha de comunicação do governo estadual para alertar sobre os perigos das queimadas irregulares neste ano foi apresentada pelo secretário da Comunicação, João Neto, que anunciou que o tema é Queimadas: Chamas, sofrimento e prejuízos. A intenção, segundo o secretário, é trazer impacto e chamar atenção com fortes imagens.

O titular da do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Renato Jayme, ressaltou a importância de se construir uma agenda ambiental integrada, com todas as instituições, para executar e articular diretrizes na proteção e recuperação do meio ambiente, principalmente na prevenção e no combate aos incêndios florestais e queimadas no estado do Tocantins. O secretário afirmou ainda que a Semana do Meio Ambiente é o momento de conscientizar e envolver toda a sociedade para fomentar a percepção de mudança de consciência.

Uma das ações do evento foi o anúncio do Decreto de Situação de Emergência Ambiental que declara a situação de risco de desastre ambiental, resultante de queimadas e incêndios florestais, especificando os municípios de Arraias, Formoso do Araguaia, Goiatins, Lagoa da Confusão, Lizarda, Mateiros, Palmas, Paranã, Pium, Ponte Alta do Tocantins e Rio Sono, como os mais atingidos por focos de incêndio florestal no ano de 2018. Tais municípios integram a rota da Força-Tarefa de Prevenção à Queimadas e Incêndios Florestais, O Dia D, que compreende visitas nas propriedades rurais com o objetivo de sensibilizar e levar informações sobre mecanismos e prevenção (manejo do solo e construção de aceiros) e uso legal do fogo (autorização e queima controlada), bem como de possíveis aplicações da legislação para repressão às atitudes irregulares. O lançamento do Dia D aconteceu nesta quarta, 5, na ala norte do Palácio Araguaia em Palmas, e simultaneamente em Araguaína e Gurupi.

Para fortalecer o trabalho de combate, segundo anunciou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel QOBM Reginaldo Leandro da Silva, 56 municípios já firmaram termo de cooperação com a Coordenaria Estadual de Defesa Civil para treinamento e certificação das brigadas municipais. “Iremos capacitar aproximadamente 600 brigadistas que serão contratados para atuar na prevenção e no combate aos incêndios florestais no Estado”, destacou.

Reflorestamento

Durante o evento, o secretário Renato Jayme e o co-fundador da ONG norte-americana 8 Billion Trees, Jon Chambers, assinaram acordo de cooperação técnica com o objetivo de recuperar a vegetação nativa em áreas degradadas situadas no Parque Estadual do Cantão. O acordo tem duração inicial de 12 meses e prevê investimento, via repasse direto por parte da ONG, na ordem de U$ 5 mil mensais, um total aproximado de R$ 230 mil.

Em sua fala, Chambers disse estar muito feliz já que este é o primeiro acordo realizado entre a ONG e o poder público e não com uma comunidade específica, como já realizaram em outros países. “Esse ponto é importante já que o governo tem uma visão macro das áreas que precisam ser recuperadas, além dos obstáculos e desafios”, declarou. Ele e os demais membros da comitiva que vieram ao Tocantins para a assinatura visitaram o Parque Estadual do Cantão para observar possíveis áreas para execução do projeto de reflorestamento.

Planos Municipais de Saneamento

Os prefeitos dos municípios de Taguatinga, Paranã e Combinado receberam do Governo do Tocantins, por meio da Semarh, os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), desenvolvidos por meio do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDIRS) em parceria com o BIRD. O Plano também foi elaborado para o município de Arraias, que está inserido com os demais a bacia do Rio Palma.

Os Planos são indispensáveis para a regularização da prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais urbanas e limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, serviços estes que integram o atual conceito de saneamento básico previsto na Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que instituiu o Marco Regulatório do Saneamento Básico no país, e no Decreto Federal nº 7.217/10 que a regulamentou.

“Foi durante a elaboração desse documento que conseguimos a parceria com a concessionária de água e agora projetamos para dentro de dois anos a universalização do saneamento básico em Taguatinga”, relatou o prefeito do município, Altamirando Gonçalves, que participou de todas as etapas de construção do Plano.

Resíduos Sólidos

A programação do evento foi complementada com uma mesa redonda sobre as ações realizadas após um ano da celebração do Termo de Cooperação Técnica e Compromisso Ambiental, em 2018, entre o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO), a Semarh, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), a Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) e a União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET), objetivando a conjugação de esforços visando dar efetividade na implantação da Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Além disso, o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do MPE-TO, José Maria da Silva Júnior, apresentou aos presentes o Programa Chega de Lixão - Informação e articulação institucional a serviço da gestão dos resíduos sólidos e as estratégias para sua implementação no Tocantins.

 

Fonte: Secom Tocantins

Imagens: Naturatins e Fernando Alves