Tocantins lança campanha de sensibilização do período de defeso da Piracema 2020/2021

A Portaria/Naturatins nº 124/2020, publicada no Diário Oficial do Estado, fixa o defeso a partir do dia 1º de novembro de 2020 até o dia 28 de fevereiro de 2021

Nesta terça-feira (17), o Tocantins inicia a campanha de sensibilização do período de defeso na Piracema 2020/2021. Todo ano a campanha tem o objetivo de alertar a população sobre a proibição da atividade de pesca durante o intervalo de reprodução dos peixes, vigente até 28 de fevereiro de 2021.

Os Cards publicados no site e nas redes sociais buscam reforçar que a prática da pesca e transporte de pescado não autorizado são crimes ambientais, passíveis de multa que podem chegar até 100 mil reais, apreensão de equipamentos e do produto da pesca, além de detenção do responsável.

Proibido

A Portaria/Naturatins nº 124/2020, publicada no Diário Oficial do Estado, fixa o defeso a partir do dia 1º de novembro de 2020 até o dia 28 de fevereiro de 2021.

No período de defeso fica proibida a pesca em todas as suas modalidades, nos rios, lagos ou qualquer curso hídrico no Estado, inclusive a promoção de campeonatos ou torneios de pesca. Também fica vedado o transporte, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização dos espécimes provenientes da pesca.

A Instrução Normativa nº 24/2005 proíbe a captura do pirarucu (Arapaima gigas) na bacia hidrográfica dos rios Araguaia-Tocantins, de 1º  de outubro do ano corrente a 31 de março do ano seguinte, bem como o transporte, a comercialização e a armazenagem da espécie.

Permitido

Continua permitido o exercício da pesca amadora esportiva, na modalidade "pesque e solte", com a utilização de anzol sem fisga, desde que portando carteira de pesca amadora.

Também continua permitida a pesca de subsistência, que é a pesca exercida por pescador artesanal ou população ribeirinha com finalidade de consumo doméstico ou escambo sem fins lucrativos, seja a pesca embarcada ou desembarcada.

Na pesca de subsistência são utilizados exclusivamente apetrechos do tipo caniço simples, a linha de mão e anzol, sendo vedada a comercialização e o transporte do pescado.

Fonte: Naturatins