Decreto qualifica cinco novos projetos e pré-projetos para serem incluídos no Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins

A partir da publicação do decreto, fica autorizado o início de estudos e análises estruturantes por parte da Secretaria de Estado do Parcerias e Investimentos

Na última sexta-feira (27), foi publicado um novo decreto no Diário Oficial de Estado (DOE),  que trouxe a qualificação de cinco novos projetos e pré-projetos para serem incluídos no Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins, o Tocantins-PPI.

A partir da publicação do decreto, fica autorizado o início de estudos e análises estruturantes por parte da Secretaria de Estado do Parcerias e Investimentos, que vai buscar formas de elaborar modelagens técnicas, econômicas, financeiras e jurídicas de cada área, com fins de viabilizar parcerias com a iniciativa privada.

Entre as áreas indicadas no Decreto nº 6.189, de 25 de novembro de 2020, publicado no dia 27 de novembro, está o Parque Agrotecnológico do Estado do Tocantins, local em que ocorre a tradicional Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins).

O objetivo da qualificação, conforme esclarece o secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Claudinei Aparecido Quaresmin, está em modernizar o espaço, ampliando a estrutura de acesso com serviço de pavimentação interna e externa, construção de aeroporto, ampliação de estacionamento e ainda outros investimentos necessários para tornar o parque modelo de referência.


Parceria vai ampliar o potencial do Parque Agrotecnológico

O Estado do Tocantins tem um planejamento em longo prazo para incrementar o uso do Parque Agrotecnológico. A partir de uma parceria consolidada com a iniciativa privada, será possível explorar economicamente todo o potencial do espaço, garantindo a realização de mais eventos de grande porte e incentivando a formação de mais negócios do mundo agro.

O secretário-executivo do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, Robson Menezes Ferreira, informou que o Governo quer transformar a área em um grande centro de eventos do agronegócio.

Confira as outras áreas qualificadas no decreto

O decreto trouxe a qualificação de outros quatro projetos e pré-projetos, que foram indicados e aprovados por meio de reuniões do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Tocantins (CPPI-Tocantins).

As demais áreas incluídas no decreto são:

-Pré-Projeto Terminais Rodoviários do Estado do Tocantins, para atendimento do Terminal Rodoviário de Palmas e, em subsequência, àqueles dos demais municípios;

-Pré-Projeto de Implantação, Operação e Gestão de Miniusinas de Produção de Energia Fotovoltaica, para atendimento da demanda de consumo de energia elétrica da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes e, posteriormente, de entidades e/ou outros órgãos públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual;

-Projeto Parque Tecnológico;

-Projeto Parques Naturais e Urbanos.

O próximo passo agora será com a formação de Grupos de Trabalho sob responsabilidade e gestão da Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos, que irá, por meio de agentes públicos e profissionais do mercado privado, coordenar os estudos de estruturação aos respectivos projetos e pré-projetos, conforme esclareceu Claudinei Quaresmin.


Participação Popular

Segundo o secretário-executivo Robson Ferreira, todo o processo para elaboração de propostas à iniciativa privada será feito com a participação massiva da população, por meio da realização de audiências públicas e outras formas de consulta popular. Trata-se de um mecanismo democrático que o Governo do Estado irá utilizar durante todo o trabalho no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos.

Fonte: Secom