Municípios tocantinenses tem até 15 de março para preencherem os dados do ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico foi implementado no Tocantins em 2002 e tem como objetivo beneficiar aqueles que desenvolvem políticas públicas de proteção ao meio ambiente

O preenchimento do questionário do ICMS-Ecológico, conforme a Resolução nº 40 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), está aberto aos municípios tocantinenses até o dia 15 de março deste ano, cujo objetivo é beneficiar aqueles que desenvolvem políticas públicas de proteção ao meio ambiente, o que é uma recompensa por desenvolver ações de educação e proteção do meio ambiente. É o maior programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Brasil.

Os representantes dos municípios deverão acessar o site https://www.icmsecologico.to.gov.br/ para preencher o questionário qualitativo do ICMS Ecológico, referente ao ano de 2020.

O Sistema Informatizado de Gestão do ICMS Ecológico para o Estado do Tocantins (Siseco) foi desenvolvido para ser utilizado na integração dos índices, com o resultado em percentual dos municípios por critério ambiental, a partir das ações realizadas por cada gestor municipal.

Para obter informações, os municípios podem entrar em contato com a equipe técnica da Semarh por meio dos canais de comunicação: e-mail: icms.ecologico@semarh.to.gov.br; telefone (63) 3218-7696; Whatsapp: (63) 9 9936-0696.

ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico foi implementado no Tocantins em 2002 e é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso à parcelas maiores do que aquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados por meio do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Fonte: Folha do Bico