Propriedades rurais que registraram queimadas nos meses mais secos são notificadas

Até a semana passada, 891 notificações haviam sido expedidas

Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) está notificando os donos das propriedades rurais que mais queimaram nos últimos dois anos. As propriedades foram identificadas por meio de imagens de satélite, a partir do registro de focos de calor e ‘cicatrizes’ deixadas pelo fogo.

Estão na relação encaminhadas pelo MPE ao órgão ambiental, 1.408 propriedades, localizadas em 11 municípios diferentes, incluindo a Capital, Palmas. Até a semana passada, 891 notificações haviam sido expedidas. As notificações não se configuram em multas ou qualquer outro tipo de punição, sendo um alerta de que as propriedades continuarão sendo monitoradas e, caso continuem com as queimas não autorizadas serão autuadas e multadas.

Qualquer queimada em propriedade rural precisa ser autorizada pelo Naturatins. Mesmo assim, durante os meses de estiagem, normalmente entre julho e outubro, o Instituto suspende as licenças, quando fica proibida qualquer ação nesse sentido.

Nos dois últimos anos, o Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente (Caoma), tem feito a identificação das áreas que estão sendo queimadas ilegalmente. A partir dessa identificação, é feita uma lista com o nome dos donos das propriedades e encaminhada ao Naturatins para que realize o procedimento administrativo.

O Analista jurídico do Naturatins, Hudson Andrade, explica que a recomendação do MPE faz parte do escopo das ações preventivas e educativas de combate às queimadas e incêndios florestais no Tocantins. 

Hudson diz que algumas propriedades rurais notificadas podem ter sido vítimas de incêndios, quando o fogo é ateado em área próxima e acaba se alastrando. “Por isso não estamos punindo nenhum dono de propriedade inicialmente, e, paralelamente às notificações, o Naturatins dá orientações sobre medidas para a prevenção do fogo em suas propriedades”, reforça.

Entretanto, o procurador de justiça garantiu que existem meios de identificar as causas dos incêndios nas áreas rurais, bem como seus eventuais autores, que podem ser responsabilizados com o pagamento de multas, processo criminal e indenização para reparar danos ao meio ambiente e a terceiros.

Para notificar os proprietários, o Naturatins adota o endereço constante no Sistema de Informação para Gestão do Cadastro Ambiental Rural (Sigcar). Quando não é possível notificar por meio de carta ou email, a notificação será feita em publicação no Diário Oficial do Estado.

Fonte: Naturatins