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23/12/2020

Adapec divulga novas regras sobre aplicação de agrotóxicos

Por Dinalva Martins/ com edições do Tocantins Rural

Dentre as principais normas previstas estão os limites de distância para aplicação do produto

Nesta terça-feira (22),  foram editadas novas medidas sobre aplicação de defensivos agrícolas. As medidas estão previstas na Instrução Normativa nº 009, publicada no Diário Oficial. As propriedades rurais, bem como seus aplicadores terão um prazo de 180 dias, para adequação. O objetivo é prevenir riscos à saúde humana e ao meio ambiente.

Dentre as principais normas previstas estão os limites de distância para aplicação do produto, proibição em áreas de proteção permanente, exigência de curso para aplicadores, bem como cadastro obrigatório na Adapec de todos os usuários.

Para fazer aplicação desses produtos, o interessado deverá realizar cadastro na Adapec e apresentar o certificado de curso sobre uso correto e seguro de agrotóxicos, com o mínimo 20 horas. O curso terá validade de dois anos.

Vale lembrar que, a utilização de Equipamentos de Proteção Individual-EPI é obrigatória. Além disso, é proibida a captação de água com equipamento destinado a pulverização de agrotóxicos, diretamente em cursos d'água, represas, açudes, lagos e lagoas. Qualquer dúvida, os usuários poderão entrar em contato pelo telefone (63) 3218-2176.

É preciso esclarecer que outros órgãos ligados ao meio ambiente, saúde e da segurança do trabalho, também tem normas específicas estabelecidas e todas devem ser cumpridas.

Distância para aplicação

Para pulverizadores com aplicação terrestre mecanizada: 200 metros de mananciais de captação de água para abastecimento da população; 150 metros das nascentes, povoados, áreas de preservação permanente, entre outros; 50 metros de moradias isoladas e agrupamentos de animais.

Fonte: Adapec

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