Assembleia Legislativa: emenda aprovada na LDO prevê obras para escoamento da produção
Entre as aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado do Tocantins para 2020 está a emenda aditiva de nº 3, que foi aceita parcialmente. A matéria de autoria da deputada Valderez Castelo Branco e votada pelos parlamentares, dispõe sobre o desenvolvimento regional, urbano e industrial, com foco no aprimoramento logístico do Estado.
Em sua fala, Valderez alguns dos benefícios dessa emenda. “O texto aprovado trata sobre melhoramento do acesso pra escoamento da produção agrícola, e o agronegócio de modo geral, nos municípios tocantinenses por meio da construção de pontes e recuperação de estradas vicinais”, disse.
Após a inclusão dessa prioridade nas diretrizes orçamentárias, os parlamentares apresentarão na Lei Orçamentária Anual (LOA), e de forma mais específica, os locais onde serão realizadas as obras.
LDO
A LDO executa o papel de grande importância na questão de planejamento do setor público, por estabelecer diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e fixar normas para a execução das despesas. Além disso, com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ela assume função central na política fiscal do Poder Público, mediante a fixação de metas fiscais aplicáveis á elaboração e execução do orçamento.
