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09/07/2019

Cadastro Ambiental Rural atinge 88% de áreas cadastradas no Tocantins

Da Redação

Relarórios do Cadastro Ambiental Rural (CAR) referentes ao mês de junho, atualizando os dados do Tocantins foram divulgados pela Diretoria de Instrumentos de Gestão Ambiental. No documento apresentado consta que 87,98% das áreas cadastráveis já estão no sistema eletrônico. No estado são considerados mais de 24 milhões de hectares habilitados para o registro.

Ao todo são mais de 77 mil cadastros realizados, dentro da meta de 80 mil. O cadastro é obrigatório para regularização ambiental de todos os imóveis rurais. O proprietário que não efetuar sua adesão pode ficar sem acesso a financiamento rural, impedido de solicitar licença ambiental e de fazer qualquer negociação com o imóvel rural. A adesão é gratuita para proprietários rurais de até 320 hectares.

VI Encontro de Implantação do CAR

O gerente de Inteligência e Informação Ambiental da Semarh, Rodrigo Barbosa Sellos, e o gestor ambiental Daniel Lopes Amaral participaram na última semana do VI Encontro de Implantação do CAR. O encontro foi destinado para discussão de problemas de cada estado, apontar dificuldades e soluções, frente ao sistema federal brasileiro (SiCar) e os sistemas estaduais (SigCar). O Tocantins também foi representado pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), com a presença do gerente de Procedimentos e Análises de Cadastro, Vanderson Rodrigues, e o inspetor de Recursos Naturais Aldaires Rodrigues.

Durante o evento, segundo Rodrigo Barbosa, foi discutido um módulo de análise dinâmico. “Atualmente temos 6,2 milhões de cadastros no Brasil inteiro e realizar essa análise manual seria muito difícil para todos os estados, incluindo no Tocantins onde será feito pelo Naturatins. Portanto, essa ferramenta vem como alternativa de automatização desse processo, trazendo uma central de comunicação entre órgão e governo, e ainda faz com que ele mesmo consiga corrigir um eventual conflito de informações. Claro que tudo isso depende de uma extensa discussão, principalmente sobre as bases de insumos como produtos de cartografia, imagens de satélite, recursos financeiros, entre outros”, afirmou.

Também foi debatido o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que deverá ter um módulo específico onde será escolhido um sistema de regularização de acordo com a legislação, sendo que o próprio sistema vai gerar termo de compromisso, classificação e separação da área a ser recuperada entre outros benefícios.

CAR

O CAR é um registro eletrônico de propriedades e posses rurais instituído pela Lei n° 12.651/12, com o objetivo de promover a identificação e a integração das informações ambientais das propriedades e das posses rurais, objetivando o planejamento ambiental, o monitoramento, o combate ao desmatamento e a regularização ambiental. 

O levantamento visa ainda a implementação do sistema em 96 municípios do Estado; o aperfeiçoamento do sistema de monitoramento e controle do desmatamento; a implantação do programa de descentralização da gestão ambiental estadual nos municípios integrantes do bioma Amazônia; e  o desenvolvimento do polo sustentável de silvicultura no bioma Amazônia do Estado.

 

Fonte: Semarh

Foto: Fernando Alves

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