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06/11/2020

Comissão de Assuntos Fundiários da CNA debate Imposto Territorial Rural

da redação

A reunião aconteceu de forma virtual

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu, na quinta-feira (05), uma reunião virtual da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários para discutir uma proposta de estudo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

O projeto pretende resolver as principais dificuldades enfrentadas pelo produtor rural na declaração do ITR, como o Valor da Terra Nua (VTN), e levar em consideração aspectos técnicos para definição da aptidão agrícola do solo.

Neste ano, o VTN tem preocupado o setor, uma vez que muitos valores informados pelas prefeituras conveniadas com a Receita Federal via Sistema de Preços de Terras (SIPAT) não estão condizentes com os valores reais em alguns municípios brasileiros.

Durante a reunião, o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, apresentou o projeto de estudo da Confederação, que propõe a criação de uma metodologia de valoração da base de cálculo do ITR, respeitando a peculiaridade de cada região, como os fatores físicos do solo e as condições de acesso à propriedade.

Segundo Conchon, a supervalorização dos preços das terras com fins arrecadatórios é inconstitucional, causa insegurança jurídica e aumento da carga tributária aos produtores. Para combater isso, é fundamental que as federações e sindicatos rurais acompanhem e denunciem os abusos de preços à Receita.

Para o presidente da Comissão, Paulo Ricardo Dias, é necessária uma melhora no aparato normativo para definição do conceito de Valor da Terra Nua.

Fonte: Agrolink

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