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21/01/2021

Consulta pública sobre regras para fabricação de queijo artesanal vai até 24 de janeiro

da redação

As sugestões tecnicamente fundamentadas devem ser encaminhadas pelo Sistema de Monitoramento de Atos Normativos

A consulta pública, aberta pelo  Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), para colher as sugestões sobre as regras na fabricação de queijo artesanal vai até o dia 24 de janeiro de 2021. A Portaria de nº 186, publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de dezembro de 2020, estabeleceu prazo de 45 dias para a coleta de sugestões sobre a proposta de instrução normativa.

A proposta elaborada pela Secretaria de Defesa Agropecuária e Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação tem como objetivo determinar as boas práticas na preparação de queijos artesanais – seguindo um modelo de protocolo com atributos de identificação e qualidade do queijo artesanal para a concessão do Selo Arte.

As sugestões tecnicamente fundamentadas devem ser encaminhadas pelo Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá fazer um cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA), por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

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