Estão suspensas autorizações para queima controlada até novembro

Quem descumprir a restrição estará sujeito a multas e outras penalidades previstas nas leis contra crimes ambientais

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira 7, a Portaria n° 84, que suspende a emissão de novas autorizações e a vigência de autorizações já emitidas de queima controlada em todo o território tocantinense. Mesmo os produtores rurais que possuem a autorização para realizar a queima, não poderão fazê-la até o dia 13 de novembro.

De acordo com o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins),, Sebastião Albuquerque, a medida é necessária uma vez que, historicamente, o período de estiagem já começou e associado aos ventos fortes e à vegetação seca do Cerrado, aumenta significativamente a ameaça de incêndios. No período estabelecido, de 13 de julho a 13 de novembro, o órgão não emitirá a autorização para a queima controlada e quem descumprir a restrição estará sujeito a multas e outras penalidades previstas nas leis contra crimes ambientais.

A portaria que proíbe o uso do fogo em áreas rurais para limpeza e manejo durante os meses mais quentes e secos é editada todos os anos como medida preventiva contra incêndios florestais. Entretanto, neste ano, a publicação foi antecipada. Um dos motivos, conforme explica Sebastião Albuquerque, é que todo o cronograma de ações preventivas com uso da queima controlada foi antecipado, sendo necessário antecipar também a vigência da portaria.

Segundo a Portaria, apenas o próprio Naturatins poderá fazer uso da queima prescrita com a finalidade de proteção das unidades de conservação, em conformidade com o respectivo plano de manejo, visando a preservação da vegetação nativa, cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ocorrência do fogo.

Foto: Divulgação/Naturatins