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02/10/2019 - Atualizado em 03/10/2019

Governo do Tocantins suspende incentivos fiscais a 12 frigoríficos do estado

Da Redação
Presidente do Sindicarnes afirma que "a partir de sexta-feira serão suspensos todos os abates no Tocantins"
 
O imposto que antes era isento agora passa ser de 12%. Publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (30) e assinada pelo secretário da Fazenda e Planejamento Sandro Armando, o decreto suspende o incentivo fiscal de Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para 11 frigoríficos do estado.
 
A Federação da Agricultura e Pecuária (FAET) enviou nesta terça-feira, 02, ofício para o Governador do Estado se manifestando com relação à decisão onde afirma que “A suspensão inesperada dos Termos de Acordo de Regime Especiais - TARE gera insegurança jurídica e, consequentemente, o aumento inesperado do imposto sobre a carne bovina, o que inibe o desenvolvimento da cadeia produtiva no estado e a competitividade em relação aos Estados vizinhos”.
 
O Termo de Acordo (Tare) foi assinado entre Frigoríficos e Governo do Estado no qual o Governo se comprometia a isentar o ICMS em negociações frigorífico/consumidor.
 
Oswaldo Stival, presidente do Sindicato de Carnes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarnes) falou com exclusividade ao Tocantins Rural sobre o assunto, ao qual afirmou que essa medida pegou a todos de surpresa e que toda a cadeia já está se organizando. “A partir dessa sexta-feira, 04, nenhum gado será abatido em nenhum frigorífico no Tocantins, só vamos voltar a abater após o Governador do Estado e os secretários nos atenderem, importante ressaltar também que nenhum frigorífico do Tocantins está em déficit com o estado. 
 
O gerente, Danilo Figueiredo, da Agrojem, grupo de Agronegócio que trabalha com produção de grãos e pecuária de corte com a recria e engorda para a venda aos frigoríficos no Tocantins, comenta os prejuízos que a decisão gera para a cadeia. “Essa decisão pegou todos nós de surpresa, estamos no auge da produção então o governo vem com essa taxação. Entramos em contato com o Secretário para buscar entender e o argumento foi que é necessário taxar para conversar sobre o assunto. Neste momento, essa decisão traz custos altíssimos e prejuízos em todos os sentidos para nós. A indústria está presente o ano inteiro, não somos contra o governo arrecadar, somos contra essa forma: taxar para desenvolver e o correto é desenvolver o estado para poder taxar”, afirma.
 
*ERRATA: São 11 frigoríficos e não 12. 
 
 
Confira abaixo as notas abaixo.
Nota Sindicarnes
Nota Sindicarnes (Imagem: Divulgação)

 

Nota FAET

Nota da FAET. (Imagem: Divulgação)

 

 

 

 

 

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