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28/01/2021

Governo Federal institui sistema para monitorar Plano ABC 2021/2030

da redação

O decreto é parte da revisão da nova fase do Plano ABC 2021/2030, trazendo uma estrutura mais moderna e integrada de discussão dos avanços e adoção das tecnologias sustentáveis de produção

Na última segunda-feira (25), o governo federal publicou Decreto 10.606 que institui o Sistema Integrado de Informações do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (SIN-ABC) e também o Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Setorial para consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (CTAB).

Os colegiados serão responsáveis por monitorar o novo Plano ABC, que irá incorporar novas tecnologias e orientações para o avanço da agricultura de baixa emissão de carbono no país.

Como parte importante do SIN-ABC, a Plataforma ABC, coordenada pela Embrapa, avança na adoção de mecanismos de MRV (monitoramento, registro e verificação) que podem fortalecer o mercado de finanças verdes no Brasil.

Caberá ao Mapa coordenar o SIN-ABC. O Comitê Técnico é composto por representantes do Mapa, Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovações, Ministério do Meio Ambiente, Banco Central, Observatório ABC e do setor agropecuário privado. De acordo com o decreto, convidados de outros órgãos e instituições poderão participar das reuniões, sem direito a voto. 

O decreto atende as diretrizes da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional de Mudanças sobre o Clima (PNMC) e criou os regramentos para implementação do Plano ABC.

Plano ABC

Em dez anos, o Plano ABC colheu resultados positivos. Quase 50 milhões de hectares em todo o país já adotam tecnologias preconizadas pelo plano, como integração lavoura-pecuária-floresta, plantio direto e fixação biológica de nitrogênio, de acordo com pesquisa científica realizada pela Embrapa e pelo Lapig/UFG.

O volume de financiamento para a agricultura sustentável ultrapassa R$ 20,8 bilhões e já existem mais de 26,8 milhões de hectares de pastagens degradadas recuperadas.

Outro destaque é o desenvolvimento da certificação “Carne Carbono Neutro”. Produtos com o certificado já estão disponíveis nas gôndolas dos supermercados e é garantia de que o gado é criado com manejo adequado das pastagens e em áreas com árvores plantadas (integração lavoura-pecuária-floresta), que neutralizam o metano exalado pelos animais, além de conferir maior bem-estar animal.

Fonte: Mapa

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