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09/08/2019

Lei para facilitar o registro de imóveis rurais no Tocantins é aprovada

Por Penaforte Diaz/Com edição de Tocantins Rural

O projeto dispõe sobre o reconhecimento e torna legal registros imobiliários de imóveis rurais em todo estado.

Os proprietários de imóveis rurais do Tocantins terão mais facilidades paralegalizar suas terras. Trata-se da Lei Nº 325/2019, que dispõe sobre o reconhecimento e torna legal registros imobiliários de imóveis rurais em todo estado.

A lei foi sancionada na manhã desta última quinta-feira, dia 8, em solenidade no Palácio Araguaia, pelo governador MauroCarlesse (PHS). O ato contou com a presença de vários parlamentares estaduais.

De acordo com o texto aprovado e sancionado, são reconhecidos e convalidados, com força de título de domínio, os registros imobiliários de imóveis rurais, cuja origem não seja em títulos de alienação ou concessãoexpedidos pelo poder público, incluindo os seus 
desmembramentos, devidamente inscritos no Cartório de Registro de Imóveis no Estado do Tocantins. Caberá aos interessados requerer a certificação e o registro do georreferenciamento no prazo de até dois anos. 

Bombeiros 

Ainda na manhã desta quinta-feira, na ala norte do Palácio Araguaia, o 
foram entregues viaturas, equipamentos, roupas e assessórios de combate a 
incêndios ao Corpo de Bombeiros do Tocantins. O investimento da ordem foi de R$ 1,6 milhão. 

 

Foto: Fernando Alves

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