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20/09/2019

MAPA define novas regras para produção e venda de sementes de hortaliças

Da Redação

A norma cria um marco para a regularização da produção informal e ilegal de sementes e mudas. 

Está disponível no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa 42, que fixa as normas para a produção e a comercialização de sementes e mudas de espécies olerícolas (hortaliças), condimentares, medicinais e aromáticas e os seus padrões de sementes, com validade em todo o Brasil.

Com a publicação da IN, a partir de 31 de março de 2020 fica revogada a Portaria nº 457 que tratava destes produtos. A norma cria um marco para a regularização da produção informal e ilegal de sementes e mudas desse grupo de espécies, permitindo o acesso do agricultor a material de propagação legal.

A norma pretende garantir a identidade e qualidade do material de propagação (mudas e sementes) produzido e disponibilizado, adequando a legislação para esse grupo de vegetais, que não estavam adequadamente contemplados nas normas anteriores (INs 9/2005 e 24/2005).  Também visa atualizar os padrões de sementes para tais espécies, mediante a revogação da Portaria nº 457, de 18 de dezembro de 1986. 

A IN também garante a manutenção da rastreabilidade dos lotes de sementes e de mudas produzidos ou reembalados, o atendimento do mercado e dos usuários de sementes que têm exigências específicas (embalagens e outras), a redução da burocracia e do volume de documentos envolvidos e a regularização da produção informal e ilegal de sementes e mudas permitindo o acesso do agricultor a material de propagação legal, produzido em conformidade com o que preconiza o Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM).

Setor

O segmento de hortaliças tem tido significativo crescimento no país, sendo um mercado de alto valor agregado devido aos avanços em genética, tecnologia, adaptabilidade e qualidade do produto embutidos na semente ou na muda. Atualmente, respondem por 23% das inscrições constantes do Registro Nacional de Cultivares, somando aproximadamente 9 mil registros de cultivares de olerícolas. A área cultivada no Brasil com espécies olerícolas e ornamentais equivale a mais de 1 milhão de hectares.

As importações de sementes de olerícolas correspondem a 52,55% do valor total das importações de sementes do Brasil, compras equivalentes a US$ 72 milhões. Quanto às exportações de sementes de olerícolas, correspondem a 8,93% do valor total das sementes exportadas pelo Brasil, sendo valor aproximado das exportações desse grupo correspondente à US$ 15 milhões.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

Foto: Divulgação

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