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19/08/2019

Mudanças na cobrança do ICMS sobre a circulação do gado

Por Kezia Noá e Sarah Tamioso

Alguns estados brasileiros estão modificando, por meio de decisões judiciais, a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com relação à transferência interestadual do gado. No Tocantins, grupos de produtores já conseguem emitir, com o apoio de advogados, mandados de segurança para serem isentos do transporte. Ato se tornou possível após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante a legalidade na isenção do imposto na situação em que a área de origem e de destino pertençam ao mesmo titular. Para entender melhor, confira nossa primeira reportagem sobre o assunto.

Em Goiás, o Decreto nº 9.478, publicado no último dia 22 de julho, determina que se o produtor rural der saída de gado em transferência interestadual, ele deverá pagar o ICMS referente à operação interna anterior.  Isso significa que ele perde a isenção interna do gado quando ocorrer a saída em transferência interestadual. O objetivo, segundo a Secretaria da Economia, é estimular o abate do gado dentro do estado.

Isso também seria importante para o estado do Tocantins, no entanto, a equipe do Tocantins Rural tentou contato com o Governo do Estado e, até o fechamento dessa matéria, não obteve resposta.  O espaço continua aberto para que possam se pronunciar.

Direito dos produtores

A falta de divulgação do assunto pode prejudicar produtores por não terem conhecimento das recentes mudanças no estado e que assim, continuam a pagar o imposto, cuja cobrança não foi de fato anulada.

Produtores rurais como Geraldo Mineiro, proprietário de uma fazenda localizada a 30 km de Palmas e que possui cerca de 30 cabeças de gado, acabam por não serem informados. “A liberação é um benefício para quando precisarmos, eu não sabia, um assunto que deve ser melhor repercutido”, comentou o produtor que já teve a necessidade de realizar a transferência de gado do estado de Goiás para o Tocantins.

 

Foto: Alan Moreira

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