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07/12/2020

Pequenos produtores rurais do Bico do Papagaio são contemplados com cestas básicas

Por Edvânia Peregrini/ com edições do Tocantins Rural

Somente na zona rural, a ação beneficiou, na primeira etapa, cerca de 30 mil famílias de 574 assentamentos rurais, comunidades tradicionais e agricultores familiares

Os pequenos produtores rurais da região do Bico do Papagaio, extremo norte do Estado, serão mais uma vez contemplados com a entrega de cestas básicas. A distribuição dos alimentos será feita pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), a partir desta quarta-feira (09), com visita a 25 municípios da região, e atendimento de 6.559 famílias de assentamentos, finalizando até o dia 19 de dezembro.

Esta ação faz parte das medidas emergenciais do Governo do Tocantins planejadas para minimizar os impactos sociais das famílias em situação de vulnerabilidade provocadas pelo novo Coronavírus. Já os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO).

Em relação à logística de entrega na zona rural, o diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural, Marco Aurélio Gonçalves Vaz, explica que, para atender todos os assentados, o órgão contará com dez equipes já treinadas, de um total de 48 servidores.

Municípios

Os municípios da região que serão contemplados com a entrega das cestas básicas são: Araguatins, Ananás, Aguiarnópolis, Angico, Augustinópolis, Axixá, Buriti, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Darcinópolis, Esperantina, Itaguatins, Luzinópolis, Maurilândia, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Praia Norte, Riachinho, Sampaio, São Bento, São Miguel, São Sebastião, Sítio Novo, Tocantinópolis e Santa Terezinha.

Primeira etapa

Somente na zona rural, a ação beneficiou, na primeira etapa, cerca de 30 mil famílias de 574 assentamentos rurais, comunidades tradicionais e agricultores familiares. Foram visitadas 129 cidades tocantinenses das regiões do Bico do Papagaio (26), sul (16), médio Araguaia (15), sudeste (15), médio Tocantins (21) e Jalapão (8), Alto Araguaia (21), e Centro (7).

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição de mais de 450 mil cestas básicas, por compra direta, fazem parte da ação emergencial do Governo do Tocantins para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link http://ww.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19.

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