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24/08/2020

Período de vigência da Licença Sispass 2020-2021 se inicia no Estado

Por Cleide Veloso/ com edições do Tocantins Rural

Com a licença Sispass vencida, os criadores ficam impossibilitados de realizar a transferência da ave, a declaração de nascimento ou de óbito, entre outros serviços

Nesta segunda-feira (24), foi informado que o Sistema Informatizado de Passeriformes, Sispass registra somente 554 criadores de passeriformes silvestres nativos com a licença renovada para o período 2020-2021, no Estado.

Esse montante equivale a 53,5% do total de 1.036 licenças aptas à renovação. Os 482 criadores restantes, ou seja, 46,5% das licenças aptas à renovação e que continuam vencidas, aguardam providências do titular, através do canal de Atendimento On-line desse serviço no Naturatins, para a renovação do documento.
 

Com a licença Sispass vencida, os criadores ficam impossibilitados de realizar a transferência da ave, a declaração de nascimento ou de óbito, entre outros serviços, bem como de manter o plantel, transportar a ave e comprovar a procedência de cada espécime.

As sanções a serem aplicadas para os criadores com licenças vencidas estão previstas na Lei de Crimes Ambientais 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998 e no Decreto 6.514 de 22 de Julho de 2008.

Fonte: Naturatins

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