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23/10/2020

Piracema tem início dia 1º de novembro no Tocantins

Por Cleide Veloso/ com edições do Tocantins Rural
Imagem: Naturatins
Imagem: Naturatins

No períodos de piracema continua permitida a pesca de subsistência praticada por ribeirinhos

Nesta quinta-feira (22), foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Portaria/Naturatins nº 124/2020, que fixa o período de defeso da Piracema no Estado, a partir de 1º de novembro de 2020 até 28 de fevereiro de 2021.

No período de defeso, fica proibida a pesca em todas as suas modalidades, nos rios, lagos ou qualquer outro curso hídrico no Tocantins, inclusive a promoção de campeonatos ou torneios de pesca, sem prejuízo do disposto na Instrução Normativa - IN nº 24/2005, do Ministério do Meio Ambiente – MMA, que proíbe a captura, o transporte, bem como a comercialização e a armazenagem do pirarucu (Arapaima gigas), na bacia hidrográfica dos rios Araguaia-Tocantins, no período de 1º de outubro a 31 de março.

Também fica vedado o transporte, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização de espécimes provenientes da pesca.

No período da piracema, continua permitido o exercício da pesca amadora esportiva na modalidade "pesque e solte" com a utilização de anzol sem fisga, desde que portando carteira de pesca amadora. Também continua permitida a pesca de subsistência praticada por ribeirinhos.

Durante a vigência da Portaria, ficam liberados a despesca, o transporte e a comercialização das espécies provenientes de pisciculturas devidamente licenciadas pelos órgãos ambientais competentes.

Os estoques de peixes in natura, congelados ou não, existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos e postos de venda deverão ser declarados em formulários padronizados do Naturatins, até o dia imediatamente anterior ao início do período de defeso, disponível no site do Naturatins.

O descumprimento da Portaria sujeita o infrator à aplicação das sanções previstas em Lei. Entre as penalidades, podem ser lavradas multas que podem chegar a R$ 100 mil reais, apreensão, acréscimo de R$ 20 reais por cada quilo pescado e condução do infrator.

Declaração de Estoque

A Portaria/Naturatins nº 124/2020 e a Declaração de Estoque de Pescado estão disponíveis no site do Instituto e o acesso direto está disponível no endereço https://naturatins.to.gov.br/diretoria-de-protecao-e-qualidade-ambiental/gerencia-de-fiscalizacao-ambiental/declaracao-de-estoque-de-pescado/.

Fonte: Naturatins

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