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12/02/2021

Prazo de inscrição do PAA é prorrogado para o dia 28 de fevereiro

Por Lúcia Brito/ com edições do Tocantins Rural

Ainda em fase de execução, o recurso do Programa de Aquisição de Alimentos aplicado até o momento é de mais de R$ 1,2 milhão

Foi prorrogado para o dia 28 de fevereiro o prazo para que produtores rurais e entidades socioassistenciais se cadastrem ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Compra Direta Local.

Segundo o diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural, Marco Aurélio, a medida é uma oportunidade para que produtores, bem como as instituições, providenciem toda a documentação comprobatória exigida pelo programa.

PAA

O PAA é um programa de compras do Governo Federal executado pelo Governo do Tocantins, por meio do Ruraltins. A ação promove a organização produtiva e econômica no meio rural, o combate à pobreza extrema, o desenvolvimento local e a segurança alimentar e nutricional. O programa adquire, dos agricultores, alimentos como hortaliças, frutas e verduras, além de produtos processados com certificação sanitária dos órgãos competentes.

Em 2020, devido à suspensão das aulas na rede de ensino pública e das atividades nas entidades socioassistenciais em virtude da pandemia do novo Coronavírus, a execução do programa iniciou no segundo semestre com duas propostas de R$ 2,5 milhões cada. Ainda em fase de execução, o recurso aplicado até o momento é de mais de R$ 1,2 milhão.

No total, a previsão é beneficiar cerca de 6 mil pequenos agricultores em todo Estado. Cada unidade familiar pode vender o valor de até R$ 6,5 mil ao PAA, por ano. Já as entidades que vão receber os alimentos somam 1.132 instituições.

Requisitos

Podem participar do programa agricultores familiares tradicionais, assentados da reforma agrária, extrativistas, piscicultores, pescadores artesanais, indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais, demais povos e comunidades tradicionais.

Como funciona

Os agricultores familiares vendem seus produtos para o Governo. Os produtos adquiridos são destinados às escolas ou doados para entidades da rede socioassistencial, como creches, abrigos de idosos, hospitais, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), dentre outros públicos.

Fonte: Secom

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