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24/05/2019

Presidente da República deve destinar um Ministério responsável pela demarcação de terras indígenas

Da Redação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 22, o texto base da medida provisória 870/2019, que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios. Já na tarde desta quinta-feira, dia 23, os parlamentares alteraram alguns pontos pendentes no dia anterior. Na nova proposta, a gestão da Fundação Nacional do Índio (Funai) deve ficar com o Ministério da Justiça.

Além disso, foi definido que o poder de demarcar de terras não será da Funai tampouco do Ministério da Agricultura. A mudança no texto feita pelos parlamentares deve ainda passar por aprovação do Senado para depois seguir para a presidência da República. Como a demarcação de terras indígenas não foi destinada a nenhum ministério, o presidente Jair Bolsonaro deve, através de um decreto, decidir a questão.

Outra mudança que o Plenário aprovou foi a manutenção da gestão do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), no Ministério da Agricultura.

Fonte: Canal Rural com informações da Agência Câmara

Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP

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