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25/07/2019

Pressão de caminhoneiros faz governo recuar e rever o cálculo da tabela do frete

Da Redação

A ideia, segundo o ministro da Infraestrutura, é revisar os custos mínimos do frete a cada seis meses e fechar acordos coletivos anualmente

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que o governo vai rever a tabela de frete mínimo dos caminhoneiros. Em entrevista coletiva após se reunir com a categoria, o ministro disse nesta quarta-feira, 24, que o piso apresentado na semana passada continha apenas custos operacionais, sem incluir parcelas adicionais que oneram o frete. “Não existe trabalho perfeito”, disse o ministro, em referência à tabela apresentada na semana passada e suspensa na última segunda-feira. 

A metodologia foi criada em conjunto com o grupo de pesquisa e extensão em logística agroindustrial da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo. A tabela, que passou por audiência pública, estabeleceu itens como regras gerais, metodologia e coeficientes dos pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado.

Insatisfeitos com o piso, que entrou em vigor no último sábado, os caminhoneiros ameaçaram iniciar uma greve. Na segunda-feira, o governo suspendeu a tabela e, nesta quarta-feira, 24, o ministro anunciou sua revisão. “Vamos pactuar com setores uma parcela extra-custo que vai compor o frete”, disse Freitas.

Segundo ele, o governo vai se reunir com embarcadores, transportadores e caminhoneiros para fechar acordos coletivos – 11 segmentos de carga serão contemplados. As reuniões serão realizadas na próxima semana, nos dias 29, 30 e 31 de julho, em Brasília. Para o ministro, os acordos geram engajamento entre as partes envolvidas.

“Estamos otimistas e satisfeitos com resultado de reuniões com caminhoneiros”, disse. “Houve um problema de interpretação, mas, ao longo das negociações, surgiu a oportunidade de fazer acordos coletivos.”

O ministro disse que as negociações intermediadas pelo governo criam uma ‘cultura de negociação para estabelecer a justa remuneração’. A ideia, segundo ele, é revisar os custos mínimos do frete a cada seis meses e fechar acordos coletivos anualmente. “É fundamental o restabelecimento da paz no setor para haver segurança jurídica”, disse ele.

Após a reunião, os caminhoneiros cobraram a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) para todos. O documento é necessário para realizar transporte de cargas, mas hoje só existe para autônomos. De acordo com Freitas, com o acordo coletivo, a demanda sobre o Ciot perde o sentido.

Representantes dos caminhoneiros disseram que haverá ajustes de forma a incluir custos que foram excluídos dos cálculos da nova tabela. Segundo eles, os gastos dos caminhoneiros são diferentes, dependendo da região em que atuam e das cargas que transportam.  Essas mudanças acordadas hoje visam ‘embutir’ o lucro da categoria na base de cálculo do frete mínimo. 

“Não é fazer uma nova tabela, mas pegar alguns itens que compensam o nosso trabalho (e que não estavam no cálculo)”, disse Nourival de Almeida, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Autônomos (CNTA). “Quem define o lucro total é o mercado, mas dá para melhorar, em todos os valores, e chegar a uma parte disso”, disse Carlos Lite Dahmer, do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí.

Líder de caminhoneiros autônomos, Wallace Landim, o Chorão, defendeu também que os atravessadores sejam excluídos do relacionamento entre o produtor e o caminhoneiro. “Queremos excluir quem não tem caminhão”, disse. “Nós precisamos tirar essas pessoas.”

Na terça-feira, 23, o ministro Tarcísio de Freitas recebeu representantes do setor produtivo para discutir o tema. Nesta quarta, ele recebeu empresários do setor de transporte de cargas e os caminhoneiros autônomos.

Entenda o caso

A crise começou na semana passada, quando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a nova tabela de fretes. Para evitar que os caminhoneiros iniciassem uma greve, o ministro mandou a agência suspender a tabela na segunda-feira, até que o impasse fosse resolvido.

Lançada no ano passado pelo governo Michel Temer, a medida provisória que criou a Política Nacional de Pisos Mínimos, convertida em lei, estabelecia que gastos como pedágio e combustível fossem cobertos. Em vigor desde o ano passado, a tabela foi revista agora, com a inclusão de novos itens a serem consideradas no cálculo e 11 categorias de cargas.

A tabela passou por cinco audiências públicas em diversas cidades do país, durante as quais os caminhoneiros fizeram sugestões de ajuste. Ao entrar em vigor, na semana passada, o novo piso foi criticado pelos caminhoneiros, que ameaçaram iniciar uma nova paralisação.

A própria diretoria da ANTT reconheceu que havia dúvidas sobre se os novos pisos cobriam custos como pedágio e garantia de lucro dos caminhoneiros. Sobre a margem de lucro, uma das principais preocupações dos caminhoneiros, o diretor da ANTT Davi Barreto destacou que a nova tabela não incluía esse item, que ficou em aberto.

“Entendo relevante avaliar se a prática de pisos mínimos, sem incorporar a margem de lucro dos transportadores, principalmente dos autônomos, é capaz de proporcionar a adequada retribuição ao serviço prestado sem inviabilizar a sua operação, em respeito à política nacional de preços mínimos”, afirmou o diretor, ao propor sua suspensão.

STF deve julgar caso em setembro

A lei que criou a tabela de fretes foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por entidades como Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil). Elas apontam que a adoção do tabelamento é um desrespeito aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. O julgamento da ação está marcado para 4 de setembro.

Antes da reunião com o ministro, o presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, José Hélio Fernandes, disse acreditar que o melhor é que o STF julgue o caso de uma vez para solucionar o impasse. A NTC representa os empresários donos de frotas de caminhões. O relator do caso é o ministro Luiz Fux.

Fonte: Canal Rural

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

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