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31/01/2020

Projeto de Lei encaminhado à AL pretende reduzir ICMS do milho para 2%

Por Brener Nunes/ Com edições do Tocantins Rural

Foi encaminhado à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 30, o Projeto de Lei nº 1/2020, que reduz a base do cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações realizadas com milho, por produtores regularmente cadastrados.

Conforme o projeto, fica reduzida a base de cálculo do ICMS nas operações internas com milho, realizadas por produtores rurais regularmente cadastrados, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 2% sobre as saídas.

O Estado foi autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a conceder a redução, por meio do convênio 63/2019 publicado no Diário Oficial da União (DOU). Na mensagem encaminhada o Projeto de Lei à AL, a solicitação é que o mesmo seja tramitado em regime de urgência.

Mercado do Milho no Tocantins

Com a medida, a previsão é que a produção do milho deve crescer ainda mais no Tocantins. De acordo com o 3º levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a expectativa de crescimento é 24,8% na área plantada do milho na primeira safra 2019/2020, em relação à safra 2018/2019 no Estado. O plantio, conhecido como safra de verão, acontece anualmente entre os meses de outubro a dezembro, com previsão de colheita nos meses de janeiro e fevereiro deste ano.

Na safra 2018/2019 foram cultivados 37,5 mil hectares de área plantada, saltando para 46,7 mil hectares plantados na safra 2019/2020, um incremento de 24,8% na primeira safra de milho. A expectativa de produção também foi positiva.

Na safra anterior, foram colhidas 200,98 mil toneladas e na safra 2019/2020 espera-se uma colheita de 225 mil toneladas, um aumento de 12% na produção. A produção desta primeira safra corresponde a uma participação de 4,4% na produção de grãos tocantinenses.

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