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27/06/2019

Projeto que libera posse de arma em toda a extensão de propriedades rurais é aprovado no Senado

Da Redação

Senado aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto que libera a posse de arma em toda a extensão de propriedades rurais. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Conforme a legislação atual, o dono da propriedade rural está autorizado a manter a arma somente na área interna da sede.

direito à posse de arma é diferente do direito ao porte de arma.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. O direito à posse só permite manter a arma dentro de casa.

O que diz o autor do projeto

O texto aprovado pelo Senado foi apresentado por Marcos Rogério (DEM-RO). Segundo o parlamentar, não tem "sentido" o morador da zona rural ter direito à posse de arma, mas não poder usá-la na área externa da fazenda.

"Este projeto tem uma finalidade bastante específica: considerar na lei que, para fins de posse de armas de fogo e munição, residência ou domicílio, compreenda toda a extensão do imóvel rural", explicou Rogério.

"Não tem sentido deferir a posse ao morador da zona rural, mas não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda", acrescentou o parlamentar.

 

Fonte: G1

Fotos: Marcos Oliveira/Agência Senado e divulgação

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