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08/02/2021

Recadastramento de estabelecimentos agropecuários encerra no próximo dia 28

Por Welcton de Oliveira/ com edições do Tocantins Rural

O prazo de recadastramento está aberto desde o dia 2 de janeiro

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), alerta os proprietários de estabelecimentos comerciais e/ou industriais que se dedicam a comercialização, armazenamento e aplicação de produtos para uso na agropecuária que o prazo para o recadastramento anual obrigatório junto à Agência encerra no próximo dia 28 de fevereiro. A estimava é que sejam recadastrados cerca de 480 estabelecimentos agropecuários no Estado.

De acordo com a Instrução Normativa nº 10, de 10 de dezembro de 2020, a partir deste ano, as empresas que comercializam agrotóxicos no Tocantins e que não possuem estabelecimento comercial no Estado, também são obrigadas a fazerem o cadastramento junto a Adapec.

Os estabelecimentos agropecuários que não fizerem o recadastramento dentro do prazo poderão ser autuados e aplicadas outras sanções, como a interdição do estabelecimento e cancelamento do cadastro junto ao órgão, além disso, as empresas autuadas não receberão o certificado de registro até a sua regularização.

Para fazer o recadastramento, o empresário deve juntar todos os documentos indicados para a área de atuação do estabelecimento, com prazos de validade em dia, recolher a taxa e entregar a documentação na unidade local da Adapec do seu município. A lista dos documentos exigidos estão no site da Agência: https://adapec.to.gov.br/vegetal/gerencia-de-avaliacao-controle-e-fiscalizacao-vegetal/.

Dados

Em 2020 foram licenciados junto a Adapec, 480 estabelecimentos agropecuários, um crescimento de 5,96 % em relação a 2019. As regionais que concentram o maior número de lojas agropecuárias são: Palmas com 69 estabelecimentos, Araguaina com 58, Colinas 57, Porto Nacional 52, Gurupi 44.

Fonte: Adapec

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