(63) 98447-6190 tocantinsrural.brasil@gmail.com
22/09/2020

Regras para trânsito de pescado são estabelecidas no Tocantins

Por Welcton de Oliveira/ com edições do Tocantins Rural

Para transportar o pescado é necessário que o produtor apresente: GTA e nota fiscal

Foi criada a Instrução Normativa nº 007/2020, que regulamenta o transporte de animais aquáticos vivos para abate, e matéria-prima obtida de animais de cultivo, que deverão estar amparado com a Guia de Trânsito Animal (GTA) para ser destinado a estabelecimento registrado no serviço de inspeção oficial.

Segundo a medida, o pescado proveniente da fonte produtora não pode ser destinado à venda direta ao consumidor sem que haja prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário em estabelecimento ligado ao serviço de inspeção oficial.

O gerente de inspeção animal da Adapec, Antônio José de Sousa Caminha, explica que para transportar o pescado é necessário que o produtor apresente: GTA e nota fiscal. Já nos casos onde a própria indústria cria o pescado na mesma propriedade onde fica instalada deverá apresentar o formulário de origem  do pescado em substituição a GTA, pois não haverá trânsito, e a nota fiscal.

Já o trânsito de animais aquáticos provenientes da pesca extrativista, deve ser acompanhado de nota fiscal do pescado matéria-prima (viva ou insensibilizada), destinada a um estabelecimento registrado em um órgão de inspeção oficial, onde deve constar o Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP), na respectiva categoria, além do número de identificação do estabelecimento de destino.

Ainda segundo a IN 07 é vetado o trânsito de pescado eviscerado e/ou beneficiado, que não tenha passado por um estabelecimento registrado em um órgão de inspeção oficial, respeitando as respectivas áreas de comercialização. E em caso de transporte irregular, o Serviço Veterinário Oficial definirá a destinação dos animais aquáticos, seu material de multiplicação, seus subprodutos e matéria-prima, produtos ou outros materiais de risco, ficando o proprietário e detentor sujeitos às sanções civis e penais, sem direito à indenização oficial.

Fonte: Adapec

Tempo

Eventos

NOSSOS PARCEIROS

Atendimento

Segunda a Sexta das 8h às 18h

(63) 8501-8498

Siga-nos

Entre em contato com a redação do Tocantins Rural. Email: tocantinsrural.brasil@gmial.com Telefone: (63) 98501- 8498 Whatsapp: (63) 98447-6190
Copyright © 2019 - Tocantins Rural - Todos os direitos reservados.