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11/02/2020

Saiba como receber a certificação para a comercialização direta de produtos orgânicos no Tocantins

Por Edvânia Peregrini / Com edição de Tocantins Rural

Com a certificação, produtores vão poder vender seu produto com a garantia orgânica em feiras, ao consumidor direto e aos programas socioassistenciais do Governo

Um grupo de agricultores familiares do Tocantins, dos municípios de Porto Nacional e Araguaína receberão, nessa quinta-feira, 13, as declarações das primeiras organizações de controle social (OCS), para a comercialização direta de produtos orgânicos no Estado. A entrega será feita pela Superintendência Federal da Agricultura no Tocantins/Ministério da Agricultura (MAPA), no auditório da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Aquicultura, às 14h30.

Os beneficiados com a certificação de Produtos Orgânicos vão poder vender seus produtos em feiras, ao consumidor e aos programas socioassistenciais do Governo. Já o consumidor terá acesso a hortaliças, frutas, ovos, aves, dentre outros produtos, todos com a garantia de produção orgânica e sustentável.

“Esse trabalho faz parte das ações da Comissão da Produção Orgânica do Tocantins, criada e implantada no Estado em 2007, com finalidade de auxiliar nas ações necessárias para o desenvolvimento da produção orgânica tendo por base a integração de diversos agentes dos setores públicos e privados”, explicou a gerente de Apicultura, Orgânicos e Agroecológicos, Drielly Thayner Couto Rodrigues.

Legislação

Para facilitar a garantia desses produtos, o Ministério da Agricultura (MAPA) instituiu a lei 10.831/03, e o Decreto Nº 6.323/07 que dá direito ao agricultor familiar, o fornecimento dos produtos orgânicos por meio da venda direta, que ocorre nas feiras, e direto ao consumidor. Os produtos não necessitam de selo, mas os produtores adquirem uma declaração que garante o produto orgânico.

Como obter a certificação

Para obter a certificação, o produtor tem três caminhos, a Certificação por Auditoria – A concessão do selo SisOrg é feita por uma certificadora pública ou privada credenciada no Ministério da Agricultura; o Sistema Participativo de Garantia – Caracteriza-se pela responsabilidade coletiva dos membros do sistema, que podem ser produtores, consumidores, técnicos e demais interessados; e o Controle Social na Venda Direta, neste casoa legislação brasileira abriu uma exceção na obrigatoriedade de certificação dos produtos orgânicos para a agricultura familiar. Exige-se, porém, o credenciamento numa organização de controle social cadastrado em órgão fiscalizador oficial. Com isso, os agricultores familiares passam a fazer parte do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos.

 

Foto: Acervo Ruraltins 

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