(63) 98501-8498 redacao@tocantinsrural.com.br
22/07/2019

Sancionada, com vetos, lei que define produção e venda de queijo artesanal

Da redação

Segundo a norma, o produto é aquele elaborado tradicionalmente, com vinculação e valorização territorial, regional ou cultural, e boas práticas agropecuárias e de fabricação

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais no país. O texto está no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19/7) e foi publicado com vários vetos.

 

Segundo a norma, queijo artesanal é aquele elaborado por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, regional ou cultural, conforme protocolo de elaboração específico estabelecido para cada tipo e variedade, e com emprego de boas práticas agropecuárias e de fabricação. O texto estabelece que "o queijeiro artesanal é responsável pela identidade, pela qualidade e pela segurança sanitária do queijo por ele produzido e deve cumprir os requisitos sanitários estabelecidos pelo poder público".

 

Além disso, a lei determina que a elaboração de queijos artesanais a partir de leite cru fica restrita a queijaria situada em estabelecimento rural certificado como livre de tuberculose e brucelose, de acordo com as normas do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT), ou controlado para brucelose e tuberculose por órgão estadual de defesa sanitária animal, no prazo de até 3 anos a partir da publicação desta dei, sem prejuízo das demais obrigações previstas em legislação específica.

 

Fonte: Revista Globo Rural

Tempo

Eventos

NOSSOS PARCEIROS

Atendimento

Segunda a Sexta das 8h às 18h

(63) 8501-8498

Siga-nos

Entre em contato com a redação do Tocantins Rural. Email: redacao@tocantinsrural.com.br Telefone: (63) 98501- 8498 Whatsapp: (63) 98501- 8498
Copyright © 2019 - Tocantins Rural - Todos os direitos reservados.