Sancionada lei que garante avanços na piscicultura tocantinense

Foi sancionada nesta última segunda-feira, 05, um projeto de Lei que concede dispensa de licença ambiental e outorga d'água. A emenda concede também a isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de  Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para pescado e alevinos até 2024.

O projeto é de autoria do deputado Olyntho (PSDB). Segundo o parlamentar, o aumento da produtividade, resultante do incentivo dessa lei, vai beneficiar,  principalmente, os pequenos proprietários de áreas rurais, os quais  terão mais uma fonte de renda e, consequentemente, ser um grande  potencial de geração de emprego no meio rural. 

A nova Lei abrange pequenas, médias e grandes propriedades. Mas o grande  diferencial é que as pequenas propriedades (com até cinco hectares de  lâmina d’água em tanque escavado, em barragens de acúmulos de água da  chuva com até 50 hectares e os tanque e até 10.000 metros cúbicos de  água em tanque-rede) ficam dispensadas de licenciamento ambiental e outorga, o que facilitará o acesso aos incentivos e desburocratização do 
processo produtivo. 

A prefeita de Brejinho de Nazaré, Myuuki Hiashida, que também é uma das empresáriasda área, comemorou as Leis sancionadas. “Agora temos uma Lei quedá segurança jurídica ao produtor, há anos reivindicávamos essa Lei e agora é realidade”, comenta.

Dados 

Essa lei de incentivo à piscicultura também busca outros benefícios, como a organização para o processo de produção. E o importante: com o aumento da produção e comercialização, o custo do peixe vai ser mais acessível, principalmente, às famílias de baixa renda, contribuindo na cesta básica da alimentação familiar e atendimento na merenda escolar. 

Fonte: Dicom AL e Assessoria do Deputado

Foto: Divulgação