(63) 98501-8498 redacao@tocantinsrural.com.br
01/04/2020

Sistema OCB evoca necessidade de sansão presidencial sobre MPV do Agro

da redação
A Organização das Cooperativas do Brasil retoma a importância da sansão presidencial integral sobre a Medida Provisória do Agro – 897. Aprovada no Senado no dia 4 de março, a Medida tem até o dia 7 de abril para receber sansão, respeitando os prazos estabelecidos. Mais conhecido como Sistema OCB, a Organização ressalta o número de cooperados, que ultrapassa a casa do milhão e que devem ser beneficiados com a decisão.
 
Reforçando a importância do artigo 55, que diz respeito à segurança jurídica para as cooeprativas realizarem integração vertical, o Sistema afirma em suas redes que "É preciso facilitar a vida de quem produz, permitindo que esses trabalhadores gerem renda e oportunidades para o Brasil que estamos construindo juntos" (confira video ao final).
 
A Ministra do MAPA,Tereza Cristina, acompanhou a MPV e considera o texto um “divisor de águas para o crédito rural” por conter “ferramentas que vão simplificar e dar segurança para quem quer investir no Brasil”. 
 
Crédito
 
A expectativa é que medida amplie financiamentos e aumente a competição no crédito rural. Pelo projeto de lei de conversão do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), não haverá limite para a participação de produtores rurais em um fundo, que contará ainda com cotas dos credores. Segundo Lupion, medida vai “desburocratizar o setor e facilitar o acesso ao crédito”.
 
Novidades

A medida facilita a emissão de títulos do agronegócio e possibilita instituições financeiras privadas a operarem crédito rural com equalização de juros. O texto prevê vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS), sendo que cada um deles deve ter um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores. Caso exista um garantidor da dívida, sua contribuição será de 2% do saldo devedor.

Garantias

Em outro ponto, a MP permite que o produtor rural desmembre sua propriedade para dar como garantia em operações de crédito. Atualmente, o proprietário precisa oferecer todo o imóvel como garantia, que, por vezes, vale mais que o valor do financiamento. O patrimônio de afetação dará maior segurança ao sistema financeiro na concessão de crédito aos produtores rurais, ampliando o acesso aos recursos financeiros e permitindo melhor negociação do financiamento. São preservados os direitos de terceiros, a pequena propriedade rural, as áreas inferiores ao módulo rural e os bens de família.

O fundo poderá ser criado com a participação de produtores, credores e até instituições financeiras. A ideia é que o fundo sirva de garantia subsidiária para o pagamento de dívida, ou seja, depois que as garantias reais ou pessoais do devedor sejam acionadas.

A MP trata também do patrimônio de afetação de propriedades rurais; da Cédula Imobiliária Rural; de títulos de crédito do agronegócio; e de subvenção econômica para empresas cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Além disso, equaliza taxas de juros para instituições financeiras privadas.

Outra possibilidade é a utilização de diversos títulos agrícolas para expandir o financiamento do agronegócio. A proposta é buscar o dinheiro no mercado de capitais, usando, entre outros títulos, a Cédula de Produto Rural.

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Uma publicação compartilhada por Sistema OCB/TO (@sistemaocbto) em

 

Com informações de: Agência Brasil

Tempo

Eventos

NOSSOS PARCEIROS

Atendimento

Segunda a Sexta das 8h às 18h

(63) 8501-8498

Siga-nos

Entre em contato com a redação do Tocantins Rural. Email: redacao@tocantinsrural.com.br Telefone: (63) 98501- 8498 Whatsapp: (63) 98501- 8498
Copyright © 2019 - Tocantins Rural - Todos os direitos reservados.