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04/01/2021

Tocantins inicia recadastramento de estabelecimentos agropecuários

Por Welcton de Oliveira/ com edições do Tocantins Rural

A estimava é que sejam recadastrados cerca de 480 estabelecimentos no Estado

A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), comunica aos proprietários de estabelecimentos comerciais e/ou industriais que se dedicam a comercialização, armazenamento e aplicação de produtos para uso na agropecuária que o prazo para o recadastramento anual obrigatório junto à Agência está aberto e segue até o dia 28 de fevereiro. A estimava é que sejam recadastrados cerca de 480 estabelecimentos agropecuários no Estado.

O responsável técnico pelo Programa Estadual de Cadastro de Estabelecimentos Agropecuários da Adapec, Onairan Gomes Lobo explicou que os estabelecimentos comerciais de produtos agropecuários só devem funcionar mediante registro junto à Adapec, com exceção daqueles, cuja atividade é de exclusiva competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

De acordo com a Instrução Normativa nº 10, de 10 de dezembro de 2020, a partir deste ano, as empresas que comercializam agrotóxicos no Tocantins e que não possuem estabelecimento comercial no Estado, também são obrigadas a fazerem o cadastramento junto a Adapec.

Os estabelecimentos agropecuários que não fizerem o recadastramento dentro do prazo receberão multas, e em casos de reincidência, esta multa terá o valor dobrado, podendo ainda ser aplicadas outras sanções, como a interdição do estabelecimento e cancelamento do cadastro junto ao órgão, além disso, as empresas autuadas não poderão receber o certificado de registro até a sua regularização.

Para fazer o recadastramento, o empresário deve juntar todos os documentos indicados para a área de atuação do estabelecimento, com prazos de validade em dia, recolher a taxa de recadastramento e entregar a documentação na unidade local da Adapec do seu município

A Adapec adota também a emissão de certificado de registro provisório, para eventos como feiras e exposições mediante fiscalização e vistoria da Agência.

Dados

Em 2020 foram licenciados junto a Adapec, 480 estabelecimentos agropecuários, um crescimento de 5,96 % em relação a 2019. As regionais que concentram o maior número de lojas agropecuárias são: Palmas com 69 estabelecimentos, Araguaina com 58, Colinas 57, Porto Nacional 52, Gurupi 44.

Fonte: Adapec

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