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02/12/2020

Tocantins realiza treinamento do novo Sistema de Gestão do ICMS Ecológico para os municípios

Por Luiza Caetano/ com edições do Tocantins Rural

A ferramenta tem como objetivo beneficiar os municípios que desenvolvem políticas públicas de proteção do meio ambiente

Com início na próxima segunda-feira (07),  o treinamento operacional do Sistema Informatizado de Gestão do ICMS Ecológico para o Estado do Tocantins (Siseco), será realizado para técnicos dos 139 municípios do Estado.

O treinamento segue até 11 de dezembro do corrente ano e será realizado das 10 às 12 horas, por meio da plataforma EaD, no link: ead.ati.to.gov.br. Serão dois representantes por município e, por esse motivo, todos serão divididos em turmas para melhor desenvolvimento da apresentação.

O sistema foi desenvolvido para suprir a carência de solução informatizada que atendesse os anseios por parte dos municípios do Tocantins e da sociedade como um todo, com relação à modernização na apuração dos cálculos realizados pelo ICMS Ecológico.

O Siseco é utilizado na integração dos índices do ICMS Ecológico, com o resultado em percentual dos municípios por critério ambiental, a partir das ações realizadas por cada um.

A capacitação é de responsabilidade da Semarh com o apoio da Agência de Tecnologia da Informação (ATI) e dúvidas podem ser tiradas pelo e-mail icms.ecologico.siseco@semarh.to.gov.br ou pelo telefone: (63) 99936-0696.

ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico foi implementado no Tocantins em 2002 e é um mecanismo tributário que possibilita, aos municípios, acesso a parcelas maiores do que àquelas a que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos estados por meio do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), em razão do atendimento de determinados critérios ambientais.

A ferramenta tem como objetivo beneficiar os municípios que desenvolvem políticas públicas de proteção do meio ambiente, podendo representar uma espécie de recompensa por desenvolver ações de educação e preservação ambiental.

Fonte: Prefeitura de Palmas

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