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17/09/2019

Uso de defensivo agrícola é debatido em audiência na Assembleia Legislativa

Da Redação

Participaram representantes da Associação dos Produtores de Soja do Tocantins (Aprossoja), Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Ministério Público, Federação dos Trabalhadores em Agricultura no Estado do Tocantins (Fetaet), deputados e diversos produtores rurais do Tocantins. 

O uso de agrotóxicos no Tocantins foi debatido na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO) nesta terça-feira, 17, em Audiência Pública na reunião da Comissão de Minas e Energia, em solicitação do deputado estadual Zé Roberto Lula (PT). 

O deputado Zé Roberto é autor de cinco Projetos de Lei que visam regulamentar o uso dos venenos no Estado. “Temos os projetos tramitando na Casa e por isso é preciso trazer o debate para que os deputados possam decidir”, destacou.  
 
Ele defendeu “um debate franco e aberto” sobre os impactos do agrotóxico na vida das pessoas. Zé Roberto falou das doenças que podem ser causadas como cegueira, câncer e até a morte. “Nas nossas andanças pelo estado vemos o sofrimento da população. Aulas sendo canceladas por conta do agrotóxico, agricultores adoecendo e por isso trouxemos o debate. Esta é a segunda audiência que realizamos e este é o espaço democrático para debater e definir o melhor caminho para a nossa legislação quanto ao uso do agrotóxico”, informou o deputado. 
 
O procurador da República Álvaro Manzano, falou da importância de realizar a discussão em um momento, em que ele avaliou como de extrema relevância. “Vemos uma profusão de novos compostos e novos princípios ativos e que são proibidos em vários lugares do mundo e aqui temos permitido”, alertou Manzano ao lembrar que o “problema do agrotóxico não é a consequência imediata, mas o que vem acumulando ao longo dos anos na saúde das pessoas”. 
 
O vice-presidente Aprossoja, Dari Fronza, argumentou que os produtores tocantinenses são responsáveis com sua produção. “Ninguém aplica nenhum defensivo agrícola sem orientação”, disse ao destacar ainda o desenvolvimento que o agronegócio promove nas regiões. “Aonde a soja e o milho entraram, o índice de desenvolvimento humano aumentou muito. Acredito que apenas Silvanópolis, região a qual pertenço, tenha 200 empregos diretos”, finalizou o produtor.  
 
Já o gerente de Fiscalização Ambiental da Adapec, Carlos Cézar, lembrou que o Tocantins tem uma lei que regulamenta o uso dos agrotóxicos, porém está “ultrapassada e precisa de um novo regulamento”. Carlos falou aos deputados sobre a importância de investir na fiscalização, que é responsabilidade da Agência, e colocou a Adapec à disposição da Casa de Leis para auxílio no que diz respeito à fiscalização.  
 
PLs 
 
O deputado Zé Roberto apresentou cinco Projetos de Lei, que tramitam atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa. O primeiro PL institui vedação à concessão de benefício fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a agrotóxicos e afins por prazo determinado de 20 anos. Outro PL apresentado dispõe sobre a proibição do uso de aeronaves na dispersão de agrotóxicos sobre as lavouras e a população, determinando inclusive, aplicação de multa para os desobedientes. 
 
O uso da monocultura também está em debate com o terceiro PL apresentado por Zé Roberto, que delimita o uso da monocultura próximo de cidades, hospitais, ou seja, próximo dos centros urbanos. Outro Projeto do deputado petista dispõe sobre a fiscalização e controle do uso de agrotóxicos e afins no âmbito do Estado do Tocantins, estabelecendo o critério de comunicação à Adapec-TO, para evitar o uso indiscriminado de venenos. 
 
O último PL de Zé Roberto prevê a instituição da Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (Peara), que visa a conscientização da sociedade acerca do uso dos venenos nas lavouras e assim buscar a redução desse uso melhorando, assim, a qualidade de vida da população.
 
Fotos: Divulgação

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