A Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio da OABTO e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET) realizaram, nesta quarta-feira (29), o 1º Seminário do Agronegócio em Palmas. O evento, pioneiro na região, buscou fortalecer a capacitação dos advogados tocantinenses na área agrária, promovendo um entendimento mais profundo sobre temas essenciais ao setor, como proteção constitucional da agricultura, seguro rural e regularidade ambiental.
A Presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB/TO, Camilla Giatti, ressaltou que o evento representa um marco para o setor. “O agronegócio é o coração pulsante da economia tocantinense. Queremos que esses temas recebam uma análise crítica aprofundada antes de chegar aos tribunais superiores”, afirmou.
De acordo com o diretor jurídico da FAET/SENAR, Luiz Renato Provenzano, o seminário serviu como um ponto de interseção entre o direito e o agronegócio, promovendo discussões que tendem a reduzir a criação de jurisprudências desfavoráveis. “Nosso objetivo é capacitar os profissionais para que decisões judiciais sejam justas e embasadas, considerando as nuances do setor”, destacou.
Entre os palestrantes, o advogado especialista em Direito do Agronegócio Lutero Pereira abordou a proteção constitucional da agricultura, enquanto Tobias Luz, especialista em seguro rural, e Hércules Jackson, expert em Direito Ambiental, compartilharam experiências sobre os aspectos legais que envolvem a penalização e a regularidade ambiental das propriedades rurais.
O seminário não apenas disseminou conhecimento, mas também fomentou uma rede de profissionais capacitados para enfrentar os desafios jurídicos específicos do agronegócio no Tocantins, consolidando-se como uma iniciativa importante para a qualificação e sustentabilidade jurídica do setor.
Por Ascom OAB Tocantins.
