O Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins (JREDD+), que busca reduzir emissões de gases de efeito estufa e conservar florestas, está passando por ajustes após críticas de organizações sociais e do setor do agronegócio. Em reunião recente com o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), representantes da Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA), do MST, da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas (COEQTO) e do ITDC questionaram falhas no processo de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) e a falta de informações claras sobre impactos sociais, culturais e ambientais.
Desde março, líderes sociais apontam irregularidades nas consultas já realizadas, e em setembro a Defensoria Pública da União (DPU) recomendou a suspensão integral do programa, apontando nulidade das consultas existentes. A Defensoria Pública do Tocantins (DPE) também já havia exigido que a CLPI fosse realizada conforme a Convenção 169 da OIT, considerada essencial para garantir a legitimidade do programa.
Em meio a esse contexto, o governo em exercício decidiu liberar a venda de créditos de 2020 a 2024 e adiar as transações previstas para 2025 a 2030, atendendo também a pedidos do setor do agronegócio, que questionou a transparência do contrato com a trading Mercúria e manifestou receios sobre restrições ao desmatamento. O programa segue, segundo o governo, dentro das regras do Código Florestal.
O JREDD+ abrange 27,7 milhões de hectares, incluindo cerca de 11 milhões de hectares de florestas nos biomas Amazônia e Cerrado, e prevê monitoramento e registro de créditos de carbono, com potencial de gerar receitas para diferentes atores, incluindo comunidades tradicionais e o setor produtivo.
Consulta
Conforme a superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Teresinha dos Santos, até agora, o programa realizou: 40 oficinas com povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares (PIQPCTAF); 14 encontros com gestores públicos estaduais; cinco oficinas com representantes do agronegócio.
Faltam ainda uma oficina com o povo Apinajé e uma última com o setor produtivo. Após o término, o programa será dividido em três subprogramas, agroprodutivo, PIQPCTAF e fortalecimento institucional, que passarão por consulta pública online e audiência pública em Palmas antes da implementação.
O Tocantins é o primeiro estado subnacional brasileiro a ter seus documentos de registro e monitoramento aprovados pelo ART, padrão internacional de créditos de carbono. Uma auditoria internacional está prevista para o segundo semestre de 2025 para validar cálculos, metodologias e salvaguardas, antes do registro oficial dos créditos.
O governo afirma que críticas sobre a transparência das oficinas estão sendo consideradas. Vídeos, listas de presença, memórias de reuniões e fotos estão disponíveis no portal jred.to.gov.br, junto a um canal de ouvidoria. Comunidades indígenas e quilombolas acompanham o processo, que segue conforme o calendário, mesmo após a mudança de governo.
Por Elaine Jardim.
