O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, avaliou como problemática a homologação administrativa de três terras indígenas em Mato Grosso, Estação Parecis, em Diamantino; Manoki, em Brasnorte; e Uirapuru, entre Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste, assinada pelo presidente Lula no dia 18 de novembro.
Fávaro afirmou, durante a inauguração do escritório da ApexBrasil em Cuiabá nesta segunda-feira (24), que ainda analisa os processos, mas adiantou que vê conflitos que não estavam pacificados. Ele ressaltou que é possível garantir direitos indígenas e segurança jurídica aos produtores sem “tirar de A para dar para B”.
Ministro questiona bases da decisão
De acordo com o ministro, a convivência entre os diferentes povos no campo depende de respeito e equilíbrio. “Se for caso de ter desapropriação, tem que ser com indenização por valor venal em dinheiro e à vista. Se não ocorreu dessa forma, para mim é uma injustiça que está beneficiando um grupo e tirando a paz e a tranquilidade de outros”. Fávaro relatou que busca mais informações sobre o caso, mas adiantou que não considera o processo pacificado. “Eu estou levantando um pouco mais a fundo esse processo. Me parece que ele foi muito mais que uma busca, levaram o presidente na busca que estava tudo pronto e poderia fazer sem nenhum conflito, estava pacificado, o que não é verdade e ele acabou publicando esse decreto. Então, não sei se ele foi induzido ao erro, mas foi de forma exacerbada. Eu estou levantando os dados e eu vou procurar dentro da minha capacidade, dentro do governo, ajudar a reverter essa situação”.
Governo de MT aciona STF para suspender decreto
Paralelamente às declarações do ministro, o Governo de Mato Grosso ingressou na última semana no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos do decreto que ampliou a Terra Indígena Manoki de 46 mil para 252 mil hectares. A ação foi anexada na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 87 (confira aqui), sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
A Procuradoria-Geral do Estado sustenta que o ato presidencial viola a Lei 14.701/2023, que estabelece o marco temporal e veda a ampliação de terras já homologadas. O governo também aponta ausência de comprovação de ocupação indígena na área até 5 de outubro de 1988 e risco à segurança jurídica de famílias e produtores com regularização fundiária.
Para o Estado, a medida “desestrutura a malha fundiária da região e instaura o caos jurídico”, atingindo diretamente centenas de produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo e títulos legítimos. O governo ainda critica a falta de diálogo com os entes locais antes da assinatura do decreto.
O governador Mauro Mendes afirma que a ação não contesta direitos indígenas, mas sim o descumprimento das normas legais. “Não aceitaremos que um decreto presidencial, editado de forma açodada e sem respaldo legal, prejudique quem produz e vive há décadas nessas regiões”, declarou.
Mato Grosso possui atualmente 73 terras indígenas homologadas, somando mais de 15 milhões de hectares, cerca de 16% do território estadual.
Por Canal Rural.
