No fim do século XIX o pensador (filósofo, sociólogo, psicólogo e antropólogo) britânico Herbert Spencer, na obra intitulada Princípios da Sociologia, desenvolveu a ideia de que a sociedade se orienta como um organismo, ou seja, ela cresce de maneira estruturada e com funções de seus atores sociais bem definidas, com interdependência de suas partes constitutivas, com a presença de sistemas reguladores, distributivos e em constante evolução. Analisando o pensamento de Spencer é possível traçar uma analogia com um mal que insiste em crescer como um organismo no norte do Brasil: as organizações criminosas.
Estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intitulado Crimes ambientais na Amazônia legal: a atuação da Justiça nas cadeias de lavagens de bens e capitais, corrupção e organização criminosa, datado de 2024, informa que o Norte do Brasil testemunha uma escalada assustadora das facções criminosas de projeção nacional e regional, surgidas, sobretudo, nas regiões sudeste e nordeste consolidaram sua presença agressivamente na região da Amazônia Legal, na qual também faz parte o Estado do Tocantins. Esses grupos, percebendo a precariedade do aparato estatal de fiscalização e combate aos crimes ambientais transformaram a vasta floresta em um campo de batalha por territórios e rotas e em um laboratório para novas modalidades criminosas, expandindo seu domínio e influência sobre comunidades e na exploração de riquezas naturais.
O que antes parecia ser a atuação de grupos criminosos distintos, hoje se revela como uma simbiose perigosa: a “narcoecologia”, conceito que descreve a perfeita integração entre a logística do narcotráfico e a exploração ilegal do meio ambiente. O desmatamento, por exemplo, deixa de ser apenas um crime ambiental e passa a atuar como ferramenta logística por intermédio da abertura de rotas clandestinas e pistas de pouso improvisadas, essenciais para o transporte de drogas e armas em áreas remotas. O garimpo ilegal, por sua vez, não só destrói rios e florestas, mas também serve como uma fonte de financiamento para as operações criminosas, além de ser um mecanismo eficaz de lavagem de dinheiro.
Como se não bastasse, a grilagem de terras, a falsificação de documentos e a expulsão de populações tradicionais e ribeirinhas, passou a ser base para a expansão territorial e para a legalização aparente de bens e capital de origem ilícitos. O tráfico de animais complementa essa economia ilegal, gerando lucros exorbitantes que retroalimentam e fortalecem todo o sistema criminoso.
A dimensão desse problema é estarrecedora! A título de exemplo, segundo a ONG WanasseduumeYe’kwana,entre os anos de 2020 e 2021, a destruição em áreas de garimpo na Terra Indígena Yanomami, um dos territórios mais vulneráveis da Amazônia, aumentou impressionantes 46%, dados que devem ser lidos e compreendidos como um grito de socorro de um povo ancestral e de um bioma que estão sendo sistematicamente aniquilados pela ganância e pela violência de grupos criminosos organizados.
A tragédia se aprofunda na dimensão humana e social, pois as organizações criminosas, com sua capacidade de intimidação, seu poderio bélico e mediante a oferta de “oportunidades” em regiões carentes de alternativas, cooptam jovens das comunidades locais e indígenas. Estes, muitas vezes sem perspectivas de futuro, sem acesso à educação ou a empregos formais, são seduzidos pela promessa de dinheiro fácil e pelo falso senso de pertencimento, tornando-se peças descartáveis em uma engrenagem criminosa brutal.
A fragilidade do Estado como órgão fiscalizador e de combate, somada à ausência de políticas públicas efetivas e direcionadas são um convite aberto a essa expansão criminosa, não raro alimentada com a conivência de agentes públicos, seja por corrupção, omissão ou
intimidação, e pelo enfraquecimento sistemático das políticas de controle socioambiental. Criou-se um vácuo de poder e uma sensação de abandono que é prontamente preenchida pelo crime organizado.
Diante desse cenário desolador e complexo, a resposta do Estado brasileiro não pode ser apenas reativa ou paliativa. Ao contrário, o aparelho estatal deve adotar estratégias proativas e multifacetadas, que ataquem o problema em suas raízes. Nesse contexto, a descapitalização do crime organizado emerge como a medida eficaz e urgente, pois, não basta apenas prender criminosos que são facilmente substituídos, é preciso identificar as lideranças e sufocar suas fontes de financiamento, desmantelandoas redes econômicas e confiscando bens móveis e imóveis ilícitos, assim como os ativos econômicos angariados como proveito das ações criminosas.
Para tanto, faz-se necessário inteligência financeira robusta e integrada com órgãos de controle, fiscalização e repressão policial. Somado ao exposto, é imperiosa a realização de cooperação interinstitucional entre as forças de segurança, o Ministério Público e o Poder Judiciário visando desburocratizar e facilitar investigações que identifiquem não apenas os operadores de campo, mas também os financiadores das atividades criminosas ambientais. A lavagem de dinheiro, que é o oxigênio e o motor dessa estrutura criminosa, deve ser combatida com rigor, rastreando cada centavo proveniente da destruição ambiental, do tráfico de drogas e de outras atividades ilícitas.
A luta contra a narcoecologia na Amazônia Legal há de ser entendida como uma batalha pela vida, pela justiça social, pelo meio ambiente e pela soberania de nosso território. Aludida defesa cabe a toda a sociedade e pelo Estado através do fortalecimento dos órgãos de fiscalização e controle ambiental, com investimento em tecnologia para monitoramento ininterrupto de áreas desmatadas e para todo o aparato de prevenção e combate ao crime.
Assim, os dirigentes políticos do estado do Tocantins, o qual é o detentor de imenso patrimônio ambiental e humano expresso pelo povo tocantinense e por mais 16 etnias originais, devem entender que a ausência de repressão qualificada e investimentos nos órgãos afetos à causa custará não apenas a floresta e sua biodiversidade, mas a própria dignidade e o futuro do patrimônio ambiental, cultural e de diversidade humana que ele abraça.
Por Wanderson Chaves de Queiroz, filiado ao Sindepol-TO, é Doutor em Gestão Estratégica, Ciências Policiais e Segurança Pública Preventiva. Mestre em letras pela UFT. Doutorando em Ciências do Ambiente na UFT. Especialista em Segurança Pública, Cidadania e Direitos. Pós-graduado em Estado de Direito e Combate à Corrupção.
