O Estado intensificou, em Porto Nacional, ações para ampliar a adesão de produtores rurais ao Projeto Floresta+ Amazônia, programa que prevê a remuneração financeira de pequenos produtores pela preservação da vegetação nativa e manutenção da floresta em pé. A iniciativa é coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com o projeto, e tem como objetivo viabilizar o acesso ao edital de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Entre os dias 19 e 22, foi realizado um mutirão de atendimento voltado à regularização ambiental e cadastral de produtores rurais, condição necessária para participação no programa. Durante a ação, foram oferecidos serviços de inscrição e atualização no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Esta foi a segunda edição do mutirão no estado, com atendimentos realizados tanto na sede de Porto Nacional quanto no Distrito de Luzimangues.
Ao todo, foram registrados 28 atendimentos, incluindo 12 emissões de CAF, sete inscrições no Projeto Floresta+ Amazônia, sete retificações de CAR, oito novos cadastros e nove atendimentos destinados ao esclarecimento de dúvidas técnicas.
Segundo a Semarh, o mutirão busca facilitar o acesso dos produtores às políticas públicas ambientais e ampliar a participação no PSA. O secretário da pasta, Marcello Lelis, afirmou que a iniciativa aproxima o poder público dos agricultores familiares e proprietários rurais, garantindo condições para que possam aderir aos programas de regularização e conservação ambiental. De acordo com ele, a proposta é conciliar preservação ambiental e geração de renda, reconhecendo o papel dos produtores na proteção dos recursos naturais.
Produtores atendidos durante o mutirão avaliaram positivamente a ação. O agricultor Renato Dias Teixeira destacou que o atendimento contribui para esclarecer direitos e deveres dos pequenos produtores, além de facilitar o acesso às informações necessárias para adesão ao programa.
A gerente de Informações e Inteligência Ambiental da Semarh, Ana Karla Kagueiama, explicou que a secretaria presta suporte técnico aos produtores, auxiliando nas inscrições, retificações cadastrais e esclarecimento de dúvidas. Segundo ela, o Cadastro Ambiental Rural é um instrumento essencial para a efetividade do Projeto Floresta+ Amazônia, especialmente na conservação da vegetação nativa em imóveis rurais localizados na Amazônia Legal.
O Projeto Floresta+ Amazônia é uma iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. No Tocantins, a execução conta com apoio da Semarh, do Naturatins e do Ruraltins, responsáveis pelo suporte técnico e operacional.
O programa prevê o pagamento direto a pequenos produtores rurais, definidos como aqueles com propriedades de até 320 hectares, que mantêm áreas de vegetação nativa preservadas. Para receber a remuneração, o produtor deve cumprir os critérios estabelecidos em edital, como a existência e regularidade de Áreas de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (APPs). O valor do pagamento é definido de forma proporcional à área efetivamente conservada.
Por Secom Governo do Estado.
