No mais recente episódio do quadro Direito Agrário, no Giro do Boi, o advogado e professor de direito ambiental Pedro Puttini Mendes trouxe um alerta jurídico relevante para os pecuaristas brasileiros em 2026. O bem-estar animal deixou de ser apenas uma recomendação técnica e se tornou um risco jurídico direto. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) está endurecendo as regras, especialmente no transporte de carga viva.
A grande discussão atual gira em torno da Portaria 1280/2025, que propõe padrões técnicos rigorosos de temperatura para o transporte de bovinos. A proposta sugere que viagens em temperaturas superiores a 30°C só sejam permitidas em veículos com sistema de controle de temperatura. Em um país tropical como o Brasil, onde as temperaturas frequentemente ultrapassam esse limite, tais exigências podem elevar drasticamente os custos do frete e criar entraves burocráticos que impactam o preço final da arroba.
Responsabilidades legais e recomendações
O descumprimento das normas de bem-estar animal coloca o produtor em uma posição vulnerável perante a lei, podendo ser acionado em três frentes distintas. Para reduzir as chances de responsabilização, Pedro Puttini recomenda que o pecuarista produza provas documentais de que pratica o bem-estar dentro e fora da porteira. Ele afirma que o setor deve continuar pressionando por normas baseadas em indicadores de resultado, como a condição do animal ao chegar ao destino.
“Menos formulários e mais resultados. Antecipe-se treinando sua equipe para que o risco do frete não caia exclusivamente no seu colo”, aconselhou Mendes. As novas regras exigem uma nova postura de gestão e produção de provas por parte do produtor para evitar acusações de maus-tratos e sanções legais pesadas.
Por Canal Rural.
