Proposta em discussão prevê estender de 30 para até 90 dias o período de prorrogação; expectativa do governo é renegociar R$ 100 bilhões em dívidas do setor
Produtores rurais que ficaram de fora das condições iniciais para renegociação de dívidas previstas na Medida Provisória (MP) 1.376/2026 poderão ganhar um novo prazo. Está em discussão a ampliação do período para prorrogação dos vencimentos, após a regulamentação e a operacionalização das medidas demorarem mais que o previsto.
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), relator da MP, articula com a Casa Civil a extensão do prazo. A regra publicada em 15 de julho permitiu o adiamento dos financiamentos por até 30 dias, mas esse período terminou antes que as operações de renegociação estivessem funcionando plenamente nos bancos e cooperativas de crédito.
A proposta é ampliar a prorrogação para até 90 dias, alcançando operações que estavam adimplentes em 14 de julho e com vencimento em até 60 dias após a edição da medida. Pela regra atual, foram contempladas parcelas com vencimento até 14 de agosto.
Ainda não está definido como uma eventual mudança será implementada. Entre as possibilidades estão a edição de uma nova medida provisória, com vigência imediata, ou a inclusão da alteração no relatório da MP 1.376 durante sua tramitação no Congresso Nacional.
Operações começaram após fim do prazo
A ampliação passou a ser discutida porque a expectativa inicial era de que a regulamentação necessária fosse concluída em 30 dias e que os produtores pudessem rapidamente procurar as instituições financeiras para negociar os débitos.
Na prática, parte dos procedimentos levou mais tempo. Com isso, operações venceram antes que os mecanismos necessários estivessem disponíveis e deixaram de se enquadrar nas condições estabelecidas inicialmente. Ainda não há levantamento oficial sobre quantos financiamentos foram afetados.
O sistema para registro dos contratos no Banco Central ficou pronto em 3 de agosto. Já a divisão de R$ 25,8 bilhões em saldos de operações equalizadas destinados à renegociação entre dez instituições financeiras foi publicada pelo Ministério da Fazenda em 13 de agosto.
Outro ponto que dificultou as operações envolveu as fontes dos recursos. Na segunda-feira (24), o Conselho Monetário Nacional (CMN) flexibilizou as regras e permitiu a utilização de recursos de depósitos à vista na repactuação de dívidas originalmente contratadas com outras fontes de financiamento.
R$ 100 bilhões podem ser renegociados
A expectativa do governo é que a MP possibilite a renegociação de R$ 100 bilhões em dívidas rurais.
O Banco do Brasil iniciou as contratações de renegociação na quarta-feira (26), 42 dias depois da publicação da medida e após o encerramento do prazo inicial de prorrogação. O foco da instituição são operações inadimplentes, que somam R$ 36,7 bilhões.
O Banrisul, por sua vez, informou possuir mais de 4,5 mil renegociações em contratação, que representam valores superiores a R$ 2,3 bilhões.
Há duas semanas, o Banco Central já havia sinalizado a possibilidade de ampliar o prazo para operações enquadráveis em que não houve tempo suficiente para concluir a renegociação.
Até o momento, porém, a ampliação para 90 dias ainda não foi confirmada. Ministério da Fazenda e Casa Civil não informaram se a mudança será adotada. O custo orçamentário estimado para a prorrogação original por 30 dias foi de R$ 48,3 milhões.
