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05/04/2021

O produtor rural e o problema da classificação dos grãos

Danilo Amâncio, advogado agrarista
Danilo Amâncio, advogado agrarista e procurador do Banco da Amazônia

A vida do agricultor não é fácil, em especial para o produtor do Estado do Tocantins. Na safra 2020/2021, a seca atrasou o plantio da soja, e agora o excesso de chuvas está impedindo que os produtores de soja iniciem os trabalhos de retirada do grão. Esse atraso para colher a soja já pronta está deixando muitos deles apreensivos, principalmente quanto a qualidade do grão, havendo uma reclamação generalizada quanto aos descontos praticados quando o produtor necessita armazenar seus grãos e não dispõe de estrutura de armazenamento em sua fazenda, ou ainda, dos descontos efetuados quando a classificação dos grãos é realizada pelas tradings.  

Não é novidade que vários agricultores financiam parte, senão toda a sua produção, comercializando antecipadamente a soja para empresas comerciais que atuam como intermediárias entre produtores e empresas compradoras, em operações de exportação ou de importação, as chamadas tradings.

Quando o produtor não tem estrutura de armazenagem, as condições para o recebimento do grão são fixadas pelo armazém graneleiro ou pelo contrato celebrado com a trading, onde são estabelecidos critérios como as porcentagens máximas: de umidade, impurezas, grãos avariados, grãos mofados, grãos ardidos, grãos queimados, grãos esverdeados, etc.

Não são rasos os casos em que o produtor entende ter um grão de uma qualidade e é surpreendido por uma classificação da trading ou do armazém em sentido totalmente diverso, de forma a precificar o seu produto em um valor bem inferior, devido a impurezas e/ou elevado grau de umidade, resultando em prejuízos de enorme monta ao produtor rural já tão sacrificado pelo clima.

As margens de lucro das tradings ainda crescem muito na medida que aumenta a quantidade de grãos que são rejeitados na classificação, pois após o procedimento, elas misturam os grãos padronizados com grãos não padronizados para chegar a um produto intermediário, dentro dos índices tolerados pelo MAPA para comercialização.

Alguns cuidados devem ser tomados pelo produtor como: estar atento a obtenção das amostras, de forma a evitar que a mesma seja feita sempre nos mesmos pontos; exigir a contraprova e que a mesma seja colocada em embalagem adequada; atentar as práticas de determinação do teor de impurezas e teor de umidade, que deve ser realizada em equipamento devidamente aferido.

Caso o produtor rural não concorde com a classificação do grão efetuada pelo armazém ou pela trading, poderá socorrer nos termos do artigo 12 do Decreto nº 6.268/2007 a um procedimento de arbitragem, que consiste em uma nova classificação do produto já classificado, a ser realizada por classificador oficial credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Nestes casos, o classificador irá realizar novo procedimento de coleta e análise dos grãos conforme metodologia estabelecida pelo MAPA.

Vale destacar que o depositante tem o direito de acesso ao local de depósito para verificar as condições de guarda e conservação dos produtos entregues em depósito, assim como o exame da documentação a eles pertinentes. O depositário é obrigado a permitir, a qualquer tempo, o livre acesso dos técnicos do Ministério da Agricultura e do Abastecimento ou de seus conveniados, devidamente identificados e quando no exercício de suas atividades, a todas as instalações da unidade armazenadora, assim como o exame da documentação pertinente. O armazém é obrigado a dispor dos documentos comprobatórios de registro ou de certificação para a prestação de serviços de armazenagem, regularizados e atualizados.

Nos termos do art. 5o da Lei no 9.973, de 29 de maio de 2000, os critérios de preferência para a admissão de produtos e para a prestação de outros serviços nas unidades armazenadoras deverão constar do regulamento interno do armazém. Já nos contratos comerciais, prevalecem os critérios e parâmetros de classificação previstos em contrato.

Para prevenir, ou ainda mitigar os problemas decorrentes das divergências na etapa de classificação, o produtor rural, pode tomar cautelas antes de entregar o produto como a produção antecipada de provas, através de elaboração de laudo através de profissional classificador oficial credenciado que ateste a qualidade do grão dentro da porteira, visando prevenir eventuais discrepâncias com a classificação realizada no armazém ou pela trading, confrontando as análises realizadas por um e por outro, com as contratadas pelo produtor rural.

Há ainda, em caso de suspeita de irregularidade quanto ao funcionamento dos equipamentos utilizados pelo armazém, a possibilidade de se exigir a documentação completa de regularidade técnica dos mesmos, bem como perícia de todos os equipamentos utilizados para classificação e certificação de todos os classificadores.

O produtor não pode e nem deve aceitar descontos abusivos decorrentes da classificação realizada pelos armazéns e tradings, devendo se organizar desde o início da colheita, para se documentar da melhor forma possível quanto a qualidade do grão que está levando para estocagem ou comercialização, pois, muitas vezes, a divergência entre produtor, armazém e trading, não encontrará uma solução amigável, e fatalmente às partes irão bater as portas do Poder Judiciário para buscar uma solução para o conflito. Nestes casos, a prova previamente produzida pelo produtor rural, poderá ser de fundamental importância para satisfação do seu direito e entrega do seu produto a um preço que reflita fielmente a qualidade do grão colhido.

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