Para não ter riscos de multas e juros, LCDPR referente ao ano de 2024, deverá ser enviado até o próximo dia 31 de maio
Os agropecuaristas de todo o Brasil, a partir do próximo dia 1 de março, já podem entregar para a Receita Federal o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) referente ao ano de 2024. Na prática, este documento consiste em uma escrituração de registros financeiros, que obrigatoriamente deve ser enviado anualmente, quando a atividade econômica rural é regida por pessoa física e quando o mesmo fatura mais que R$ 4,8 milhões por ano. O prazo final de envio é até o dia 31 de maio.
Na prática, o LCDPR visa substituir o antigo Livro Caixa utilizado no setor. Ele funciona de forma similar a um livro contábil, onde devem ser registradas informações detalhadas sobre os valores de receitas (como vendas de produtos agrícolas ou pecuários) e despesas (como insumos, serviços, manutenção de propriedades, entre outros), facilitando o controle fiscal e a prestação de contas com a Receita Federal.
Caso não haja a entrega do LCDPR no prazo estipulado, ou ainda, apresente o documento de maneira inválida ou inadequada, o produtor poderá receber penalidades, conforme previsto no artigo 57 da medida provisória n.º 2.158-35. No caso de multas, os valores são variáveis de acordo com cada situação. Além disso, vale ressaltar que o não cumprimento pode acarretar também problemas com o Fisco levando à suspensão do contribuinte na Inscrição Estadual de Produtor Rural.
A tecnológica em favor do produtor rural
A entrega do LCDPR deve ser realizada no portal e-CAC, porém a Receita Federal não disponibiliza um software para a construção desse arquivo. E aí que entra a importância e o papel de empresas de tecnologia especializada para apoiar de forma ágil, segura, e tempestiva esses produtores rurais.
Entre as opções disponíveis para poder ajudar e facilitar essa tarefa, há soluções como o sistema de gestão para o agronegócio da multinacional Senior Sistemas. A ferramenta gerencia processos, produção e distribuição, ideal para produtores rurais, cooperativas, agroindústrias e revendas. “Com o ERP da Senior (Enterprise Resource Planning, no português: Planejamento de Recursos Empresarial), é possível manter todas as obrigações fiscais da propriedade em dia com uma gestão financeira e produção eficiente”, destaca Graciele Lima, Head de Produto do Agronegócio da empresa.
Ainda segundo a especialista, o ERP Senior já se destaca no mercado em compliance fiscal, atendendo grandes empresas, inclusive de capital aberto. “Quando olhamos para as demandas legais que orbitam o produtor rural, o LCDPR herda a mesma integridade, segurança e agilidade na apuração das informações, assim como a composição desta obrigatoriedade. Imagine toda operação, em tempo real, sendo gerida em conformidade com a demanda legal deste produtor, que apesar de ser regido por um CPF, cada vez mais tem equiparidade com as empresas jurídicas e seus CNPJs”, destacou.
Solução completa
Outro ponto importante é que os ERPs hoje não se restringem somente à emissão de notas fiscais, financeiro e estoque. De fato, eles precisam entregar uma Gestão Empresarial, porém a Senior vai além e disponibiliza essa gestão ampliada de forma especializada ao agro. “Em nosso portfólio, há clientes médios e grandes para os quais a empresa fornece toda a gestão agrícola do campo, dentro da porteira, e é totalmente refletida e amparada pelo backoffice, fora da porteira”, detalha.
Conforme completa Graciele, outro ponto importante é que quem usa o sistema Senior tem também uma adequada gestão de comercialização. “Fatores como produtividade têm relação com questões não geríveis, como clima, cotações e variações cambiais, mas redução de custos e boas margens de comercialização, sim, estão à mão do produtor através das soluções especializadas como as nossas”, finaliza.
Por Rural Press.
