A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) terá um reforço de R$ 350 milhões no orçamento deste ano para a formação de estoques reguladores de arroz, feijão e milho, afirmou o presidente Edegar Pretto, ao Valor. Com isso, a verba total da empresa em 2025 poderá chegar a R$ 539,9 milhões para a compra e armazenamento dos produtos, se houver queda nos preços. Em 2024, os valores aplicados ficaram na casa dos R$ 124 milhões.
A verba inicial para a formação de estoques, prevista no projeto de lei Orçamentária Anual (PLOA) original deste ano, ainda pendente de aprovação no Congresso Nacional, é de R$ 189,9 milhões. O fortalecimento dos estoques foi anunciado como medida para combater a inflação de alimentos pelo governo federal na semana passada.
Deve haver uma realocação de recursos inicialmente previstos para o Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). “Teremos uma supersafra e alguns produtos estão com preços em queda, o que é uma boa oportunidade para formar estoques e ajudar os agricultores a não sofrerem prejuízo”, afirmou Pretto ao Valor.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, disse ao Valor que pediu R$ 1 bilhão a mais para a formação de estoques em 2025, mas o pleito segue em análise. O objetivo dele é adquirir até 1,2 milhão de toneladas de grãos.
Arroz, feijão e milho
O presidente da Conab espera comprar ao menos 445 mil toneladas neste ano: 200 mil toneladas de arroz, 200 mil toneladas de milho e 45 mil toneladas de feijão. Pretto também indicou a possibilidade de adquirir trigo, sem revelar o volume pretendido.
Com o direcionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar os estoques reguladores, o Ministério do Desenvolvimento Agrário deve sugerir alterações na lei para ampliar as alternativas de atuação da Conab, disse Paulo Teixeira. Por ora, há um cuidado redobrado com o tema para que o desenho da proposta, com a possibilidade de a empresa ir ao mercado em momentos de preços em alta, não pressione ainda mais as cotações agrícolas para cima.
A lei brasileira estabelece que a compra de produtos para formação de estoques só pode ocorrer quando a cotação está abaixo do preço mínimo estabelecido para a safra em curso. Isso ocorre porque a política é voltada a defender a renda do produtor rural em momentos de oscilações do mercado — e não o bolso do consumidor em cenários de inflação dos alimentos. Com isso, há limitações para a atuação da Conab.
A proposta ainda é incipiente e está em fase de estudo em Brasília. As discussões envolvem também os ministérios da Agricultura, da Fazenda e a Casa Civil.
“Cada ação que fazemos passa por diálogo no governo. Estamos analisando as possibilidades. Há uma decisão do governo de formar estoques, vamos buscar os mecanismos necessários para isso”, comentou Pretto ao ser questionado sobre o assunto.
“Esse ponto ainda está em debate. Com a legislação que temos, só podemos usar o contrato de opção. E não podemos entrar no mercado em momento que os preços estão pressionados e pressionar ainda mais”, disse uma fonte do governo. Outro técnico experiente na área disse que não é necessário alterar a lei da PGPM para isso e que uma medida provisória, com destaque orçamentário, pode autorizar esse tipo de ação.
Contratos de opção
Por enquanto, a Conab vai apostar no lançamento de contratos de opção de venda pública, com prêmios de até 20% sobre o preço mínimo, para estocar arroz e feijão. O mecanismo já foi usado no fim do ano passado e resultou em negócios para aquisição de 91 mil toneladas de arroz, se os produtores optarem por vender para a estatal no fim desta safra.
O prêmio de 20% acima do mínimo, autorizado por normativa do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2024, já é uma forma de ampliar as alternativas de compra da Conab, disse Pretto. No cenário de preços baixos, a empresa usa as Aquisições do Governo Federal (AGF) para estocar os produtos.
O milho tem uma legislação específica, do Programa de Venda em Balcão (ProVB), que permite a compra quando os preços estão acima do mínimo. Com ela, a estatal compra o cereal dos agricultores e revende a preços mais acessíveis para pequenos criadores de animais de regiões desabastecidas ou onde a cotação está mais alta.
Novos produtos
A Conab quer ampliar a cesta de produtos do programa. Em fevereiro, Pretto citou a possibilidade de inclusão de farelo de soja, caroço de algodão e sorgo no rol de itens ofertados aos pecuaristas.
Na semana passada, em meio à pressão para tentar baixar os preços dos alimentos e melhorar a popularidade do presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que a Conab terá o “recurso necessário” para fortalecer a armazenagem pública, mas reforçou que isso ocorrerá após a queda nos preços agrícolas.
Edegar Pretto disse que “há a sinalização de que vai ter mais recursos para estoques” e que esse é um pedido permanente da companhia, mas que não foram citados valores nas reuniões com a cúpula do Palácio do Planalto.
Guilherme Bastos, coordenador do Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (FGV Agro), disse que a verba destinada à formação de estoques seria melhor aplicada em programas de transferência de renda ou de distribuição de alimentos. “Não faz sentido o Brasil gastar dinheiro público para aquisição de produto nem manter estoque regulador”, disse.
Ex-secretário de Política Agrícola e ex-presidente da Conab, Bastos disse que a possibilidade de comprar produtos com preços em alta é perigosa. “Se os preços já estão pressionados, isso vai turbinar a explosão de preços”, opinou.
“Ter estoques destes produtos é uma questão de soberania alimentar, de segurança nacional”, reforçou o presidente Edegar Pretto.
Por Rafael Walendorff— Brasília/Globo Rural.
