A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) recebeu representantes de movimentos sociais ligados ao campo para dar continuidade ao debate sobre os possíveis impactos da implantação do programa jurisdicional REDD+ em relação aos povos e comunidades tradicionais e quilombolas do Tocantins.
O encontro aconteceu na terça-feira, 11, na sede de atendimento em Palmas, e foi conduzido pelo Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra), com o objetivo de ouvir as organizações sociais que atuam junto às comunidades quilombolas e camponesas acerca processo de implantação do REDD+, as quais demonstraram preocupação com a falta de transparência nas informações sobre o projeto.
A coordenadora do DPagra, defensora pública Kenia Martins Pimenta, destacou como tem sido a atuação da Defensoria Pública em relação ao programa REDD+, que montou um Grupo de Trabalho (GT) interno, composto pelos Núcleos Especializados da instituição, para atuar coletivamente na questão.
“As comunidades quilombolas e de trabalhadores rurais já enfrentam graves problemas a exemplo da ausência de políticas públicas e de regularização fundiária. Os representantes dos movimentos sociais expressaram preocupação com a implementação do REDD+, principalmente devido à falta de informações essenciais para que as comunidades possam tomar uma decisão consciente sobre a adesão ao programa. Uma das principais questões levantadas foi a necessidade de garantir a segurança fundiária, e a preservação do modo de vida e o manejo tradicional desses territórios antes da implementação do projeto”, explicou Kenia Martins.
A Defensora Pública também informou que a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e a Secretaria de Parcerias e Investimentos (Sepot) já foram oficiadas para que apresentem informações sobre a condução do processo de implantação do REDD+ e que a Defensoria aguarda respostas.
Também participaram da reunião a coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), defensora publica Franciana Di Fátima e, de maneira virtual, a coordenadora do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac), de Dianópolis, defensora pública Mylena Caroline Barbosa Fernandes e assessores do Nuamac de Araguaína.
Estiveram presentes representantes da Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO) e da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO).
Por Laiane Vilanova/Comunicação DPE-TO.
