O Governo do Tocantins está autorizado a contratar crédito externo para o programa Tocantins Produtivo. A Assembleia Legislativa do Estado aprovou, por unanimidade, na sessão do dia 14 de dezembro, a autorização de contratação de empréstimo externo com o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD/Banco Mundial) para a realização do programa Tocantins Produtivo, no valor de até US$ 200 milhões.
O Tocantins Produtivo é um programa agrologístico de apoio ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, ao turismo inclusivo e à adaptação quanto às mudanças do clima no estado do Tocantins.
A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento é responsável pela gestão do programa e conta com o apoio e a participação de técnicos de outras secretarias do Estado, o que o torna multisetorial. “O que queremos para o Tocantins, para os próximos anos, é desenvolvimento e qualidade de vida. O Governo do Estado não tem medido esforços para conseguir melhorar a malha viária, o escoamento da produção agrícola, o desenvolvimento do setor turístico, além de melhorar o acesso a insumos de qualidade para a população de forma geral, mas, em especial, para a comunidade da agricultura familiar, sempre pensando em sustentabilidade e inclusão. Temos certeza que o Tocantins Produtivo vem para trazer dinamismo e geração de emprego e renda aos tocantinenses”, afirmou o secretário do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura.
Tocantins Produtivo
O programa é destinado ao aprimoramento da eficiência agrologística do Estado, por meio do fortalecimento da gestão do sistema viário, da segurança viária e da resiliência climática, incrementando a produtividade de atividades econômicas em apoio à inclusão social e à sustentabilidade ambiental.
Na abordagem do projeto, foram definidas atividades com base em dois grupos de ações prioritárias: Logística e Desenvolvimento Regional, que se dividem em três componentes estruturantes.
No contexto de Logística, o foco está na recuperação, na manutenção proativa e segura e na pavimentação, prevendo obras e manutenção de rodovias e segurança viária; e melhorando a eficiência da malha viária, além de melhorar a conectividade das diferentes regiões do Estado.
Em relação ao Desenvolvimento Regional, o trabalho se divide em ações de desenvolvimento rural sustentável e desenvolvimento regional sustentável.
Dentro do contexto do desenvolvimento rural sustentável estão previstas ações de fortalecimento dos agricultores familiares com a ampliação dos serviços de assistência técnica, de incentivo na aquisição de insumos produtivos melhorados e de fortalecimento das organizações de agricultores, fomentando a formação de cooperativas e promovendo o fortalecimento institucional para expandir e diversificar o acesso a mercados.
No desenvolvimento regional sustentável, o foco está em ações de turismo sustentável, projetos-pilotos e sustentáveis e ações de gestão ambiental rural com utilização de drones e satélites, como o programa de controle de desmatamento, recursos hídricos, pastos degradados e queimadas.
Beneficiários
O Tocantins Produtivo terá uma abrangência estadual, podendo atender potencialmente beneficiários dos 139 municípios.
Os beneficiários abarcam a população residente na área de influência de todas as rodovias onde houver intervenção direta. A estruturação do sistema multimodal de transportes também beneficiará os agentes econômicos devido à redução dos custos de transporte e à elevação da competitividade no e do Estado do Tocantins, com o fortalecimento da economia estadual e a abertura de novos mercados.
Também será beneficiada a população rural do Tocantins, sendo que os beneficiários diretos serão aproximadamente 20 mil famílias de agricultores familiares, incluindo mulheres, jovens e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, quilombolas e indígenas.
Os beneficiários diretos e indiretos são a população residente dos polos turísticos, em função da inclusão dos trabalhadores do setor turístico, grupos de base comunitária e empreendedores do setor.
BIRD/Banco Mundial
Após analisar opções de financiamento, o Estado do Tocantins optou por eleger o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD/Banco Mundial) como agente financeiro para esta operação de empréstimo, por ser o que melhor atende as necessidades do Estado com as melhores condições financeiras.
A opção de empréstimo internacional é atingida após o equilíbrio e o controle das finanças públicas, bem como a manutenção da Capacidade de Pagamento (Capag), permitindo ao Tocantins o acesso ao crédito internacional, que oportuniza melhores condições e juros mais baratos.
Para um melhor desenvolvimento das políticas públicas, melhores condições são fundamentais e são o resultado do planejamento, da manutenção de equilíbrio fiscal e da conquista da Capag-B tanto em 2022 quanto em 2023.
Aliado a tudo isso, o suporte técnico, o acompanhamento ao longo de toda a preparação e a execução dos projetos, as diretrizes do Banco Mundial em relação aos processos licitatórios (com medidas claras e rígidas de controle e governança, e auditorias anuais obrigatórias), juntamente com as políticas de inclusão social e de preservação ambiental, foram fundamentais para a tomada de decisão pelo Governo do Tocantins.
