Fazendeiro tem prazo para retirar rebanho de gado criado dentro da Ilha do Bananal

Por Ana Paula Rehbein, Patrício Reis, g1 Tocantins e TV Anhanguera

A Justiça Federal determinou que um rebanho de gado criado ilegalmente dentro de terras indígenas na Ilha do Bananal seja retirado do local em até 180 dias. Os animais pertencem a um fazendeiro que também derrubou áreas de mata e construiu edificações na área de proteção do Parque Estadual do Araguaia.

Em sua defesa, o fazendeiro alegou no processo que instalou o retiro e levou o gado para a Ilha do Bananal com autorização de indígenas. A decisão é liminar e cabe recurso. O g1 e a TV Anhanguera não conseguiram contato com a defesa dele.

Segundo a decisão do juiz federal Adelmar Aires Pimenta, da 2ª Vara Federal de Palmas, o fazendeiro não tem autorização dos indígenas para exploração da área e nem licença dos órgãos ambientais.

O fazendeiro terá 180 dias para, de forma voluntária, retirar todos os rebanhos e construções feitas por ele no Parque Nacional do Araguaia. Caso o prazo não seja cumprido, a União, Funai e ICMBio terão 60 dias para apreender os rebanhos e demolir as edificações. Neste caso, o gado deverá ser entregue para comunidades indígenas que habitam fora da Ilha do Bananal, no Tocantins.

O parque é uma unidade de conservação de proteção integral. Para o Ibama, a exploração da área por não indígenas é crime.

Fiscalização encontrou fazendas construídas ilegalmente — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

“Não é permitido, por exemplo, a atividade de bovinocultura. A terra indígena, por uma previsão constitucional, é de uso exclusivo dos indígenas e eles podem fazer, mediante alguns procedimentos, o uso daqueles recursos que existem ali”, explicou o superintendente do Ibama no Tocantins, Leandro Milhomem Costa.

O gado foi descoberto em 2022 após uma operação conjunta do IBAMA, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e Funai. Na época, os fiscais encontraram quatro indígenas cuidando do rebanho do pecuarista.