A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) realizou, na tarde desta quarta-feira (29), a primeira reunião do ano do Grupo de Trabalho (GT) Salvaguardas para avançar com o processo de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) voltada aos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins. O encontro, realizado de forma online, reuniu representantes de instituições governamentais, movimentos sociais e órgãos de controle.
Durante a reunião, foi concluída a revisão da Instrução Normativa que estabelece as regras para o funcionamento do processo de CLPI, com previsão de publicação em breve. O processo de consulta prevê a realização de 48 eventos, incluindo oficinas participativas, reuniões de consolidação em territórios e/ou regiões, consulta online e audiência pública.
A minuta do cronograma dessas oficinas também foi debatida, com a ressalva de que ainda precisa ser confirmada junto às lideranças das comunidades envolvidas. A assessora de Apoio à Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Isabel Acker, destacou a importância desse alinhamento para garantir a participação efetiva dos grupos representados.
Outro ponto abordado foi a formação e capacitação dos profissionais externos selecionados por meio do Edital de Credenciamento, cujas inscrições foram encerradas no dia 27 de janeiro. O edital, publicado pela Tocantins Carbono (Tocar), prevê sete funções para credenciamento: coordenador(a) de equipe de campo, moderador(a), relator(a), tradutor(a) para línguas indígenas, técnico(a) em comunicação, recreador(a) e articulador(a) comunitário(a). “A comissão está trabalhando para que os nomes dos selecionados sejam divulgados em breve, permitindo o início do processo de formação. Apenas após essa etapa, eles poderão atuar em campo”, explicou Isabel Acker.
O cumprimento das Salvaguardas Socioambientais tem como objetivo garantir a realização adequada da CLPI e a distribuição justa dos benefícios oriundos da comercialização de créditos de carbono no âmbito do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins. As Salvaguardas de Cancun visam assegurar direitos, proteger a integridade ambiental e reforçar a governança, a transparência e a participação social. Entre as prioridades, está a proteção dos direitos dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, respeitando o contexto local e as especificidades de cada grupo.
Participação
A reunião contou com a presença de representantes da Secretaria Estadual dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins (Sepot), Tocantins Parcerias (Topar), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Defensoria Pública do Estado (DPE), da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Tocantins (Fetaet), convidados externos do Ministério dos Povos Indígenas, entre outros.
Reunião do GTT em Brasília
Paralelamente, a superintendente de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, participou, da 3ª reunião do Grupo de Trabalho Técnico de Salvaguardas da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+) em Brasília. O encontro teve como foco a construção da minuta da Resolução da CONAREDD+, que estabelece diretrizes para a execução de projetos privados de carbono florestal e programas jurisdicionais de REDD+ em territórios ocupados por povos indígenas, quilombolas e agricultores familiares.
Foram discutidas 20 diretrizes que serão submetidas à aprovação final em plenário. “Esse trabalho é essencial para garantir o cumprimento das Salvaguardas e a segurança dos direitos desses povos. Apresentamos diversas sugestões ao texto, assim como os representantes dos estados da Amazônia Legal e das comunidades envolvidas”, afirmou Marli Santos.
Por Fabia Lázaro/Governo do Tocantins.
