Convênio 100 é prorrogado até março de 2021

O Convênio determina desconto de 30% no ICMS para rações e fertilizantes e de 60% para defensivos e sementes nas operações interestaduais

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou que vai prorrogar os convênios nº 100/1997 e 52/1991. A medida vale até 31 de março de 2021. O benefício que reduz a base de cálculo do ICMS para insumos agrícolas iria vencer em 31 de dezembro deste ano.

O Convênio 100 determina desconto de 30% no ICMS para rações e fertilizantes e de 60% para defensivos e sementes nas operações interestaduais. Em operações internas não há imposto. Já o 52 prevê descontos de 4 a 8% em máquinas e equipamentos agrícolas nas operações interestaduais.

Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), sem o Convênio 100 a alta nos custos de produção poderia chegar a 11,4% para o cultivo de milho na Bahia, por exemplo. E a 11,2% para a produção de soja em Mato Grosso. No caso da pecuária de leite do Rio Grande do Sul, a estimativa era de aumento de 12,8%.

O setor da cotonicultura recebeu a medida como “um alívio”. Para a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), a manutenção do é um dos fatores de sustentação da competitividade na produção de algodão.

De acordo com o presidente da Câmara Temática de Insumos da Agropecuária (CTIA) e vice-presidente da Abrapa, Júlio Busato, caso viesse a ser extinto no final deste ano, todas as cadeias produtivas do agro seriam impactadas, com sérios reflexos na mesa do brasileiro.

Fonte: Agrolink