Uma notícia importante vem trazendo esperança para muitos agricultores.
A Justiça concedeu uma decisão favorável a um produtor rural que estava prestes a perder seu maquinário e ter o nome sujo por dívidas. Essa vitória judicial é um lembrete forte de que há direitos para quem trabalha na terra.
O Desafio do Produtor: Imagine enfrentar uma série de problemas que fogem do seu controle: uma chuva de granizo que destrói a plantação, uma seca prolongada ou um calor excessivo que prejudica a colheita. Foi exatamente isso que aconteceu com esse produtor de alface. Além das adversidades do clima, um contrato de venda importante foi cancelado, gerando uma grande perda financeira. Com tudo isso, o produtor viu sua renda cair drasticamente, ficando impossibilitado de pagar os empréstimos feitos para investir na sua lavoura.
O Banco Negou Ajuda: Diante da dificuldade, o produtor procurou o banco para pedir a prorrogação das dívidas, conforme a lei permite em casos de força maior. No entanto, o pedido foi negado. Com a ameaça de ter o nome negativado e o maquinário, que é a ferramenta de trabalho, apreendido, o futuro do negócio e da família ficou incerto.
A Justiça Intervém: Foi aí que o produtor buscou a Justiça. Por intermédio do DR. CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO, advogado especialista em AGRONEGÓCIO (CH ADVOGADOS DO AGRO), protocolou uma ação de prorrogação da dívida, oportunidade na qual o juiz analisou o caso e percebeu que as dificuldades eram reais e causadas por fatores externos, como o clima. A decisão se baseou em regras importantes: o Manual de Crédito Rural (MCR) e uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deixam claro que o banco não pode simplesmente negar o alongamento de dívidas quando o produtor comprova que não conseguiu pagar por problemas como a perda de safra.
O Que a Decisão Garante: A liminar concedida pela Justiça foi um grande alívio. Ela determina que:
- Seja suspensa a Ação de Busca e Apreensão do Banco;
- Os contratos do produtor fiquem suspensos, sem cobranças por enquanto.
- O nome do produtor e de seus garantidores não pode ser incluído em listas de devedores (como Serasa e SPC).
- O maquinário agrícola, essencial para o trabalho, permanece com o produtor, evitando a apreensão.
Essa decisão não apenas protege o produtor no presente momento, mas também dá a ele a chance de se reestruturar, garantindo a continuidade da produção. É uma mensagem clara de que o setor agrícola tem leis que o protegem em momentos de crise, e que os bancos precisam seguir essas regras. Para outros produtores que enfrentam desafios parecidos, essa vitória mostra que lutar pelos direitos pode fazer toda a diferença.
Por Carlos Henrique Rodrigues Pinto/ch.advogados_agro.
